Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e incluem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão agir imediatamente diante de episódios de indisciplina. Entre as medidas estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
Compartilhamento de informações
Para garantir a aplicação das punições, as companhias aéreas poderão compartilhar informações necessárias à identificação de passageiros que estejam com o direito de embarque suspenso.
A penalidade será aplicada pela própria empresa responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa no processo.
A resolução também estabelece sanções administrativas. Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil, podendo ser ajustada de acordo com as circunstâncias apuradas durante o processo administrativo. (Foto: Anac)
Por Opinião em Pauta com informações do Canal GovBr
