O governo está avançando para eliminar o limite de R$ 20 bilhões estabelecido para a implementação anual do programa Pé-de-Meia, diante do perigo de que esse teto resulte em redução nos financiamentos para estudantes já em 2026. A equipe econômica está preocupada que essa limitação orçamentária prejudique a concessão do benefício em um ano de eleições e busca aprovar uma alternativa legal que assegure mais recursos para o programa — considerado uma das principais iniciativas sociais do terceiro mandato do presidente Lula (PT).
A proposta consta no documento elaborado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que é o relator do projeto que classifica como crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas — conhecido como PL do metanol, em razão do recente surto de intoxicações. O relatório, assinado na quinta-feira, revisita a lei do Pé-de-Meia e elimina o limite geral, buscando salvaguardar a transferência em caso de possíveis restrições orçamentárias.
— Estou apenas planejando a reserva financeira no orçamento, proporcionando uma visão de longo prazo para ele — explicou Kiko Celeguim ao GLOBO.
De acordo com membros da base, a estratégia foi elaborada em colaboração com o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles começaram a considerar o projeto relacionado às bebidas como uma forma de reintroduzir o pacote fiscal após a expiração da medida provisória que buscava substituir o aumento do IOF.
Durante a apresentação do relatório, Celeguim argumentou a favor da adoção de medidas fiscais, afirmando que a “instabilidade nas finanças públicas” e os objetivos do arcabouço “demandam uma gestão mais racional dos gastos do governo federal”.
“O desajuste nas finanças apresenta uma ameaça até para as sugestões contidas neste projeto de lei”, ressaltou o relator, “uma situação que se agrava pela perda de validade da MP, tornando imperativo controlar o aumento desmedido das despesas obrigatórias e eliminar gastos inconsistentes ou sem justificativa.”
O documento entrelaça duas abordagens: a penal, que inclui penas mais rigorosas para falsificação e adulteração de bebidas, e a fiscal. No que diz respeito a esta última, Celeguim retoma quatro iniciativas que estavam contidas na Medida Provisória, as quais, conforme afirmado pelo governo, totalizavam uma economia de R$ 10,7 bilhões:
o teto financeiro para o Seguro-Defeso;
* a diminuição do período de concessão do auxílio-doença baseado na avaliação de documentos (Atestmed);
* o endurecimento das normas referentes à compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os sistemas de previdência estaduais e municipais;
*na rigidez na utilização dos créditos de PIS/Cofins em compensações fiscais.
Além dessas, o relatório inclui três novas sugestões de correção, todas com implicações fiscais:
* elimina o limite global de R$ 20 bilhões do Pé-de-Meia, proporcionando maior margem orçamentária para o programa.
* a restrição do pagamento de benefícios previdenciários ao montante disponível no orçamento de cada ano;
* e o desenvolvimento de um sistema de monitoramento para bebidas alcoólicas, sob a supervisão do Ministério da Justiça, como parte da estratégia de combate à fraude e de aumento da arrecadação.
— Todas as ações foram acordadas entre os líderes da Casa. Elas abrangem apenas a redução de despesas, sem qualquer aspecto relacionado à arrecadação. Naquela MP, havia uma intenção de desestabilizar o governo. Agora, estou acompanhando para tentar garantir a aprovação, ao menos dessas medidas — afirmou o relator.
Nos bastidores, a implementação de um projeto em caráter emergencial e com grande interesse popular é considerada uma estratégia política para agilizar o processo sem precisar de uma nova medida provisória — algo que o governo federal desejava evitar. Essa abordagem possibilita à administração reequilibrar receitas e ajustar gastos dentro de uma proposta já programada para ser discutida no plenário nesta semana. De acordo com Celeguim, a votação pode ocorrer nesta terça-feira.
O relatório também associa os benefícios gerados pelas ações de contenção à preservação de iniciativas sociais, como o Pé-de-Meia e a ampliação da licença-paternidade, além de retomar partes do discurso de Haddad sobre “equilíbrio fiscal aliado à responsabilidade social”.
“Ao mesmo tempo, é fundamental encontrar um equilíbrio nas despesas obrigatórias do governo”, afirma o artigo. “Eliminar desperdícios e desigualdades é essencial para assegurar a eficácia dos programas sociais e o alcance das metas fiscais.”
Com a previsão do orçamento de 2026 indicando um aumento real nas despesas abaixo do previsto, representantes do governo informaram aos parlamentares que o limite atual de R$ 20 bilhões pode resultar em reduções já no primeiro semestre. A análise interna sugere que essa estratégia permite proteger os pagamentos e assegurar uma maior previsibilidade.
Na análise política, a configuração apresenta um duplo significado: Haddad reafirma seu compromisso com a correção fiscal, enquanto Motta proporciona uma conquista social com forte apelo ao público, em meio à competição por destaque com o Senado. (Foto: Cristiano Mariz)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
