Durante a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nesta terça-feira (21), o senador Beto Faro (PT-PA) manifestou posição da bancada do partido contrária ao projeto de lei 4497/2024, que propõe a regulamentação das faixas de fronteira e a ratificação de áreas rurais acima dos módulos fiscais sem a devida vistoria presencial dos órgãos competentes, entre eles, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A proposta que foi posta em votação em regime de urgência, reacende o debate sobre a ocupação das faixas de fronteira, áreas sensíveis sob o ponto de vista da soberania e do controle fundiário.
Segundo o parlamentar, a proposta abre brechas para regularizações fundiárias frágeis e sem o devido controle estatal. Ele ressaltou que a vistoria das áreas poderia ser feita de forma remota, com o uso de imagens de satélite e considera que a ausência dessa checagem, enfraquece os mecanismos de verificação e aumenta o risco de legitimação de ocupações irregulares em regiões sensíveis do país.
“Fazer a ratificação por um ato preparatório, sem a vistoria do órgão responsável, não é correto. Esse debate vem sendo feito há muitos anos. Houve tempo e oportunidade para que as pessoas nas faixas de fronteira se regularizassem, mas não fizeram. Agora querem resolver tudo de uma canetada. Isso é ruim”, afirmou o senador.
Beto Faro também destacou a sugestão feita pela bancada do PT, de que o Incra conduzisse as vistorias de campo para garantir maior controle e transparência. E lamentou que a ideia não tenha sido acolhida no relatório final do projeto. Para ele, a exclusão dessa prerrogativa compromete a segurança jurídica e a credibilidade do processo de regularização fundiária. “Nós avaliamos que, com a atuação do Incra, haveria um equilíbrio maior entre a necessidade de regularização e o interesse público. Sem isso, não há acordo. Por isso, a bancada do PT encaminhará voto contrário à aprovação do projeto”, concluiu.
A fala de Beto Faro reflete uma preocupação mais ampla com o uso político da regularização fundiária, especialmente em áreas de fronteira, onde se concentram disputas agrárias, pressões sobre terras públicas e riscos à soberania nacional. O senador defende que qualquer avanço legislativo na área deve ser acompanhado de critérios técnicos rigorosos, transparência e respeito aos órgãos de controle, de modo a evitar que a regularização sirva de atalho para a legalização de grilagens. (Foto: Reprodução)
