O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso da defesa de Jair Bolsonaro, que busca a remoção do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo relacionado à perda de patente do ex-presidente. Essa ação foi iniciada pelo Ministério Público Militar após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de uma tentativa de golpe.
A defesa argumenta que Camelo não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, um ponto já negado pela presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, e que agora será analisado pelo plenário. Se o STM concluir que Bolsonaro é indisciplinado para continuar como oficial, ele perderá a sua patente de capitão reformado, além dos benefícios financeiros militares e o direito a tribunais militares.
O plenário do STM se reunirá no dia 24 de junho para discutir uma questão preliminar que a defesa de Bolsonaro transformou em um empecilho na tramitação do processo: a possibilidade de o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo participar do julgamento relacionado à revogação da patente do ex-presidente.
Suspeição indeferida
De acordo com os advogados de Bolsonaro, o juiz teria se pronunciado publicamente em 2023, afirmando a jornalistas que apoiava a punição para aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro. A defesa também menciona elogios do ministro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de argumentar a falta de imparcialidade.
O pedido de afastamento foi analisado e recusado anteriormente. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, indeferiu a suspeição ao afirmar que as alegações apresentadas pelos advogados não se encaixam nas categorias legais que justificariam tal afastamento. Com essa recusa, a defesa interpôs um novo agravo, que agora será avaliado pelo colegiado completo do tribunal. Este recurso será julgado pelo plenário no dia 24. Essa ação é interpretada, dentro do contexto do processo, como uma tentativa de adiar a deliberação sobre a manutenção da patente.
O procedimento atualmente em andamento no STM não se trata de uma revisão da sentença penal aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. O foco é diferente e mais específico: analisar se a conduta de Bolsonaro o torna inapto ou incompatível com o cargo de oficial, conforme estipulado pelo Estatuto dos Militares.
Fundamentação constitucional
O processo foi iniciado pelo Ministério Público Militar após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de reclusão pelo STF em razão de uma tentativa de golpe de Estado. A fundamentação constitucional é clara: a Constituição Federal permite a exclusão de oficiais das Forças Armadas que tenham sido condenados pela Justiça a penas superiores a dois anos.
Assim, o que o STM deve avaliar não é a culpabilidade de Bolsonaro em relação ao golpe, uma questão já abordada pelo STF, mas sim se ele continua a atender os critérios éticos e morais que o sistema militar requer para conservar a patente de capitão reformado que obteve durante sua trajetória no Exército. Esse é um processo de natureza institucional, que desafia a hierarquia militar a examinar o comportamento de um de seus integrantes em relação ao Estado Democrático de Direito. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
