Henrique Acker – Uma aliança entre o PSD e o partido de extrema direita Chega aprovou novo projeto que limita a entrada e os direitos dos imigrantes em Portugal. A proposta agora segue para a Presidência da República, que poderá sancioná-la ou enviá-la para análise do Tribunal Constitucional.
A nova votação ocorreu em 30/9, depois que a Suprema Corte de Portugal considerou inconstitucional e rejeitou a Lei dos Estrangeiros, que havia sido aprovada em 16 de julho pela Assembléia da República.
O projeto acaba com a possibilidade de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrarem em Portugal como turistas e, já em território português, solicitarem autorização de residência.
Três grandes mudanças
Embora ainda não se conheçam mais detalhes do projeto aprovado, três pontos centrais foram aprovados:
Residência – brasileiros e demais cidadãos da CPLP só poderão solicitar autorização junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se ingressarem em Portugal com visto emitido por consulado português em seus países de origem.
Visto de procura de trabalho – será restrito a profissionais altamente qualificados. Quem não encontrar emprego dentro do prazo legal deverá retornar ao seu país de origem e só terá nova oportunidade após um ano.
Reagrupamento familiar – permitido apenas após dois anos de permanência legal em Portugal, exceto para quem possui visto “gold” e no caso de filhos menores, em que o pedido pode ser imediato para cônjuge e descendentes.
Extrema direita quer mais restrições
A extrema direita queria incluir no texto aprovado um item negando aos imigrantes acesso a benefícios sociais pelo prazo de cinco anos. Apesar desse ponto não constar da nova legislação, integrantes do Chega garantem que acertaram com o PSD sua aprovação futuramente, na forma de uma nova lei.
“Que fique claro que o texto nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que teremos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, afirmou Cristina Rodrigues, deputada do Chega.
Por sua vez, Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, acusou o Executivo de querer “tornar a Lei dos Estrangeiros numa lei contra os estrangeiros”, que é “cruel para quem não é ‘gold'”, visto especial concedido a quem participa de fundos de investimento e tem negócios em setores estratégicos.
“Esta alteração à lei criou aqui um fosso grande” e “o governo português está a incrementar divisões de migrantes de primeira, de segunda e de terceira”, acusou Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante.
Votaram a favor da nova legislação o PSD, Chega, CDS, Iniciativa Liberal e JPP, num total de 160 votos. Contra o projeto votaram os parlamentares do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Na imagem destacada, André Ventura, presidente do Chega, partido de extrema direita português. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista) com informações de CNN Portugal, Veja, portal Migalhas e Euronews.
