A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira, 30, uma diretriz que, na prática, aumentará a destinação para o fundo eleitoral no orçamento de 2026.
O documento, que recebeu sinal verde de maneira simbólica por parte dos parlamentares, estabelece que o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), responsável por relatar a proposta de orçamento, deverá administrar um valor inicial de R$ 4,9 bilhões destinado ao que é comumente chamado de “Fundão”.
O montante ultrapassa a estimativa inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esperava até R$ 1 bilhão, e atinge o patamar máximo de recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – a quantia de dinheiro público que apoiará as campanhas eleitorais de 2026.
De acordo com a proposta que recebeu aprovação da Comissão Mista de Orçamento, o fundo eleitoral será financiado por meio de reduções em outras despesas que estão previstas para o Orçamento de 2026.
No mês de agosto, ao apresentar a proposta de orçamento, o governo sugeriu a alocação de R$ 1 bilhão para apoiar o financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com a equipe econômica, esse valor foi gerado a partir de reduções nas emendas feitas pelos parlamentares.
Sem resistência por parte da base governamental, a proposta aprovada nesta terça-feira conserva a reserva já estabelecida e estipula um aumento nos valores, aumentando a quantidade de recursos que podem ser retirados de emendas e obrigando o relator a reduzir despesas em outras áreas do governo.
- A parte mais significativa (R$ 2,9 bilhões) dos novos investimentos irá provir de uma reserva que havia sido inicialmente destinada para emendas de bancada no Parlamento.
- Uma outra fração será financiada por uma redução de R$ 1 bilhão nas chamadas despesas não obrigatórias — valores que o governo pode direcionar conforme sua escolha, como investimentos. Isnaldo Bulhões ficará responsável por determinar os locais onde os cortes serão implementados.
Dois anos atrás, o Congresso realizou uma ação parecida: o governo sugeriu um montante de R$ 940 milhões para apoiar as campanhas de 2024, mas os legisladores aumentaram o total para R$ 4,9 bilhões – um valor sem precedentes.
Ao pleitear o aumento dos valores, Isnaldo Bulhões declarou, em um relatório submetido à CMO, que a ação visa “retificar o erro cometido pelo Poder Executivo e permitir que o FEFC atinja o montante previsto” para 2024. (Foto: TV Globo)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
