Com o texto, os 120 dias da licença passam a contar do dia da alta hospitalar para mulheres que fiquem mais de dois meses internadas para o parto.
Nesta segunda-feira (29/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a legislação que amplia o período de licença maternidade para um máximo de 120 dias a contar da alta hospitalar tanto do recém-nascido quanto da mãe.
A nova diretriz favorece mulheres e bebês que permaneçam internados por mais de duas semanas no hospital. Essa ampliação também se aplica ao salário-maternidade. Geralmente, a licença, que pode durar até 120 dias, inicia-se um mês antes do parto e se estende até o nascimento da criança. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A promulgação da nova legislação aconteceu na cerimônia de inauguração da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que teve início hoje e se estenderá até quarta-feira (1º/10). O encontro estabelecerá as principais diretrizes para as políticas públicas destinadas às mulheres, abrangendo o enfrentamento da violência doméstica e apoio às vítimas, a garantia de emprego e equidade salarial, além do combate à discriminação e à violência política, entre outros temas.
O evento acontece após um intervalo de uma década. A conferência anterior foi em 2015, enquanto Dilma Rousseff ainda ocupava a presidência. Esta edição nacional do encontro é fruto de aproximadamente três mil reuniões em níveis municipal, estadual e regional. Nesta semana, aproximadamente quatro mil mulheres estão presentes na conferência. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
