O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1°) o começo do julgamento que discutirá a possibilidade de reconhecer a relação de emprego entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa questão é comumente referida como a uberização das relações trabalhistas.
A escolha que a Corte irá realizar afetará 10 mil casos que se encontram suspensos em todo o território nacional, aguardando a definição do plenário.
Duas ações serão analisadas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram encaminhadas ao Supremo por meio de apelos das plataformas Rappi e Uber.
Determinações judiciais
As companhias questionam as determinações da Justiça do Trabalho que confirmaram a relação de emprego com os motoristas e entregadores.
A Rappi afirmou que as determinações judiciais relacionadas ao trabalho, que corroboraram a existência de um vínculo empregatício com a empresa, ignoraram o entendimento da própria Corte, a qual considera que não existe uma relação de emprego formal entre os entregadores.
A Uber argumentou que se classifica como uma empresa de tecnologia, em vez de uma companhia de transporte, afirmando que o reconhecimento de um vínculo empregatício comprometeria o objetivo principal da plataforma, infringindo assim o princípio constitucional da liberdade de atuação econômica.
Além das justificativas apresentadas pelas plataformas, os ministros ouvirão, durante o processo, as exposições orais de organizações que pleiteiam o reconhecimento da relação trabalhista de motoristas e entregadores.
A análise acerca da uberização será o primeiro item na agenda do plenário sob a liderança do ministro Edson Fachin, que tomará posse como presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele substituirá o ministro Luís Roberto Barroso, que finalizará seu mandato de dois anos à frente do Supremo Tribunal. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
