O Brasil fez uma declaração oficial de intervenção na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em um caso que a África do Sul ajuizou contra o governo israelense, devido à guerra genocida que teve início na Faixa de Gaza em outubro de 2023. A informação é do canal PressTV.
Na sexta-feira (19), o tribunal localizado em Haia anunciou que Brasília havia apresentado a declaração no registro da corte no dia 17 de setembro, citando o Artigo 63 do Estatuto da Corte.
Conforme mencionado no artigo, “quando a interpretação de um acordo”—que inclui participantes que não estão diretamente envolvidos em uma situação—“é objeto de discussão”, todos esses participantes têm o direito de intervir.
Dessa forma, o Brasil sustentou que estava agindo dentro de seu direito como membro da Convenção de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, antes de oficializar a intervenção.
Ao explicar sua escolha, o governo do Brasil declarou que o conflito infringiu vários disposições da convenção.
No mesmo ano em que o regime iniciou sua ofensiva completa contra o enclave à beira-mar, a África do Sul moveu uma ação, argumentando que a agressiva campanha militar infringia a Convenção sobre Genocídio.
No mês de outubro anterior, Pretória apresentou ao tribunal uma solicitação minuciosa, apresentando evidências relacionadas ao genocídio.
Até o mês de maio, pelo menos nove nações tinham registrado solicitações ou manifestado interesse em participar do processo relacionado ao genocídio. Em junho, a Al Jazeera reportou que esse total havia aumentado para 13. (Foto: AP)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
