Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) fechou pelo menos 1.176 empresas de segurança privada não autorizadas. Essa ação também levou à prisão em flagrante de 26 pessoas e à apreensão de 46 armas de diversos calibres.
Dados obtidos a pedido da Agência Brasil mostram que, entre 2017 e 2024, a Polícia Federal fiscalizou 3.358 empresas de segurança privada apenas no contexto da Operação Segurança Legal. Isso significa que aproximadamente 35% das empresas inspecionadas durante esse período operavam sem a devida autorização.
Os totais poderiam ser ainda mais altos se, em 2020, a pandemia de Covid-19 não tivesse impedido a Polícia Federal de conduzir a operação, que acontece em nível nacional desde 2017. Por outro lado, em 2019, a operação foi iniciada em duas ocasiões distintas, com o intuito de fortalecer a fiscalização.
No Brasil, apenas as empresas de segurança privada que possuem autorização da Polícia Federal estão habilitadas a oferecer serviços e a empregar vigilantes. De acordo com a PF, a utilização de serviços não regulamentados pode colocar em perigo a segurança das pessoas e a proteção dos bens dos contratantes. Isso ocorre porque, frequentemente, essas empresas não atendem aos exigentes critérios legais necessários para atuarem de forma regular.
Ademais, os profissionais que atuam nessas companhias não são submetidos à avaliação da PF, que é responsável por checar os antecedentes criminais, a formação e as condições físicas e psicológicas dos vigilantes terceirizados.
O advogado Ivan Hermano Filho, que ocupa o cargo de vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), aponta que a informação preliminar reflete a realidade que a entidade percebe em todas as regiões do Brasil.
“O setor conta com empresas estabelecidas e que operam de maneira adequada. Contudo, há um grande número de organizações ilegais que, geralmente, são as que encerram suas atividades”, afirmou Hermano, esclarecendo que, entre os CNPJs que foram cancelados, existem desde empresas inaptas com diversos colaboradores e bem estruturadas, até aquelas formadas por uma única pessoa que realiza um trabalho de segurança sem ter a mínima organização necessária. (Foto: PF/Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informação da EBN
