Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou que não submeterá à votação no grupo uma proposta de anistia geral para os participantes dos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo que a medida receba aprovação na Câmara.
Um dos documentos discutidos pela oposição sugere uma anistia que permitiria ao ex-presidente recuperar sua elegibilidade e isentaria de sanções, entre outros, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está sob investigação por alegadamente ter coagido o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o andamento do processo relacionado ao suposto golpe.
Em uma conversa com o jornal O Globo, reproduzida abaixo pelo portal Opinião em Pauta, o senador Otto Alencar propõe a reflexão sobre uma sugestão alternativa, elaborada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que estabeleceria sanções variadas conforme o nível de participação nos ataques à democracia.
O senhor disse que a anistia de 1979, durante a ditadura, não se compara com a de agora. Por quê?
Não li ainda a proposta da Câmara, mas ouço que eles querem uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação.
E se a Câmara aprovar esse texto?
Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um projeto alternativo, que diferencie, por exemplo, quem financiou e planejou os atos de quem participou.
Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena.
O senhor é favorável?
Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não.
O PSD, seu partido, tem grupos próximos ao presidente Lula e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. De que lado a legenda ficará na campanha presidencial de 2026?
A nível nacional, quem decide é (Gilberto) Kassab (presidente do partido). Ele já disse que o PSD terá candidato e citou os governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite. Ele (Kassab) me deu autonomia para, na Bahia, eu decidir. Eu gosto do governo Lula, apoio as propostas. Ele (Lula) está convencido que tem que disputar outra eleição. O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
