A Advocacia Geral da União (AGU) está buscando firmar um contrato com um escritório de advocacia nos EUA para tentar anular as sanções impostas pelo presidente Donald Trump. Dentre as ações tomadas pela administração americana, destacam-se tarifas de 50% sobre mercadorias brasileiras e sanções dirigidas a autoridades brasileiras, fundamentadas na Lei Magnitsky, que estabelece restrições financeiras e de movimentação para indivíduos suspeitos de graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.
Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Conforme a AGU, o escritório norte-americano será encarregado de trabalhar “administrativa e judicialmente em prol do Estado brasileiro“, tanto em tribunais dos EUA quanto em acordos extrajudiciais com a administração federal. Essa ação ocorre em um contexto de intensificação das tensões entre Brasília e Washington.
A administração brasileira acredita que as ações de Trump foram motivadas por pressões políticas, particularmente devido à atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem se comunicado de maneira direta com legisladores e membros da Casa Branca. A meta seria impactar a imposição de punições contra figuras do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à investigação sobre a suposta participação de Jair Bolsonaro em uma tentativa de coup d’État.
O lobby, uma atividade legal nos Estados Unidos, possibilita que grupos com interesses específicos tentem exercer influência sobre as decisões do governo. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) afirma que a contratação de advogados não está vinculada a essa prática, ressaltando que a defesa ocorrerá estritamente no âmbito jurídico.
A decisão de contratar um escritório de advocacia internacional foi aprovada por segmentos do empresariado brasileiro, que têm discutido com o governo maneiras de minimizar os efeitos das tarifas aplicadas por Trump. Diante da ausência de um diálogo efetivo entre as duas administrações, a alternativa jurídica foi considerada uma estratégia importante para salvaguardar o comércio internacional e reduzir perdas financeiras significativas.
Em 15 de julho, logo após Donald Trump notificar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as tarifas, a AGU divulgou uma portaria no Diário Oficial da União que definia normas para a contratação de especialistas internacionais. O texto, assinado pelo ministro Jorge Messias, instituiu um procedimento para facilitar a seleção de escritórios estrangeiros que tenham destacada expertise e vasta experiência em contenciosos internacionais.
Junto com as taxas comerciais, ministros do STF e outras figuras importantes do Brasil foram impactados diretamente pelas ações de Trump. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, enfrentou restrições financeiras fundamentadas na Lei Magnitsky e teve a sua entrada negada nos Estados Unidos. Mesmo assim, Moraes declarou que não tem a intenção de contestar a decisão naquele país. Se optar por mudar de ideia, poderá receber apoio do escritório que será contratado pela AGU.
A legislação do Brasil autoriza a AGU a contornar o processo licitatório ao contratar advogados fora do país, desde que se prove a qualificação necessária. Para facilitar essa seleção, foi instituída a Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), responsável por examinar as propostas e o currículo profissional antes da assinatura do contrato. (Foto: Reuters | ABR)
Por Opinião em Pauta com informações do Estado de São Paulo
