Na sexta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, com algumas objeções, o projeto de lei que altera normas relacionadas ao licenciamento ambiental. A notícia foi compartilhada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, em um evento realizado no Palácio do Planalto, que contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Do total de cerca de 400 dispositivos previstos na legislação, Lula optou por vetar 63. Conforme mencionado por Belchior, essa escolha fundamentou-se em quatro princípios: assegurar a integridade do processo de licenciamento, oferecer segurança jurídica a investidores e empreendimentos, proteger os direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além de integrar inovações que agilizem o licenciamento sem sacrificar sua qualidade.
O Executivo também apresentará ao Legislativo, com caráter de urgência constitucional, um projeto de lei que visa reestabelecer alguns dos artigos que foram vetados, com um novo texto, para prevenir lacunas na legislação.
Belchior também mencionou que o presidente irá assinar uma medida provisória para conceder efeito imediato à Licença Ambiental Especial, que facilita a autorização de obras e projetos considerados estratégicos pelo governo federal, sem levar em conta o impacto ambiental. A medida começará a valer com a sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser aprovada pelo Congresso dentro de um prazo de 120 dias para não caducar.
Marina Silva declarou que não haverá a implementação de um “licenciamento monofásico”, garantindo que todas as fases do processo serão seguidas.
O Congresso Nacional, que confirmou a proposta, determinará em uma sessão a ser agendada se irá manter ou rejeitar os itens que foram vetados por Lula. A escolha do presidente ocorreu após encontros com ministros como Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
