O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as atividades do plenário da instituição após o recesso de julho.
A reunião será definida pela primeira declaração coletiva dos membros do ministério após a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter imposto sanções financeiras a Moraes, fundamentadas na Lei Magnitsky, legislação americana que determina restrições para indivíduos considerados infratores de direitos humanos.
Além de Moraes, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, e o membro mais antigo, Gilmar Mendes, também devem fazer declarações.
Há também a antecipação em relação à posição dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. No começo deste mês, eles evitaram a primeira penalização imposta pela administração Trump, que ordenou a suspensão dos vistos dos integrantes do STF, e não manifestaram apoio público aos seus pares.
Embora tenha gerado bastante atenção, a imposição de sanções monetárias sobre Alexandre de Moraes provavelmente não resultará no efeito almejado pelo governo Trump e pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes não possui propriedades nem contas bancárias em instituições financeiras situadas naquele país. Além disso, o ministro não costuma fazer viagens para os Estados Unidos.
A legislação dos Estados Unidos estabelece o congelamento de contas bancárias, bens e investimentos financeiros no país, assim como proíbe que empresas americanas realizem transações com indivíduos sancionados, além de barrar sua entrada no território americano.
A implementação da Lei Magnitsky representa a segunda punição imposta a Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou a invalidade dos vistos do ministro, de seus parentes e de “parceiros no Judiciário”.
A divulgação ocorreu depois que Moraes iniciou uma investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é filho do ex-presidente. O inquérito apura a sua colaboração com o governo dos Estados Unidos para impulsionar ações de retaliação contra o governo brasileiro e seus ministros do Supremo, além de tentar obstruir o progresso da ação penal relacionada ao esquema golpista.
No mês de março deste ano, Eduardo solicitou afastamento de seu cargo no parlamento e se mudou para os Estados Unidos, justificando sua decisão como uma fuga da perseguição política. O período de licença se encerrou no dia 20 do último mês. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
