O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não tem dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro transgrediu a restrição de uso das redes sociais. No entanto, ele considerou que esse incidente foi isolado e não justifica a imposição de uma prisão preventiva.
Moraes destacou uma postagem do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, que ocorreu logo após a visita do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que precisa usar e fez declarações à mídia.
“Neste caso, ao compartilhar nas redes sociais um discurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara dos Deputados, proferido por seu filho, que também está sob investigação, logo após o evento, observa-se uma tentativa de contornar a medida cautelar“, afirmou Moraes.
O ministro afirmou novamente que “não restam dúvidas de que a medida cautelar foi descumprida, visto que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram empregadas em benefício de JAIR MESSIAS BOLSONARO, seguindo o mesmo padrão de operações ilícitas já mencionado”.
Entretanto, Moraes declarou que a infração foi de caráter “isolado”, sem relatos de outras transgressões. Ele ainda mencionou que avaliou as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro. Os advogados refutaram a ideia de que o ex-presidente tivesse a intenção de infringir as medidas cautelares, afirmando que ele “tem cumprido com rigor as normas de monitoramento estabelecidas”. (Foto: STF/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
Restrição ao uso de redes
Em relação à extensão das medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro, o ministro informou que o ex-presidente nunca foi impedido de dar entrevistas ou realizar declarações públicas. No entanto, isso não implica que ele possa utilizar situações “pré elaboradas” para que sejam difundidas por terceiros de maneira organizada, contornando a restrição ao uso das redes sociais.
“‘A JUSTIÇA PODE SER CEGA, MAS NÃO É INOCENTE!’”, gritou Moraes. O ministro ressaltou que essa prática é característica das milícias digitais que atacam a democracia, organizando postagens nas redes sociais para espalhar possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro.
Interferência na soberania
Moraes destacou que as entrevistas e eventos públicos de Bolsonaro são cuidadosamente organizados “com o objetivo constante de levar e motivar um líder estrangeiro a adotar medidas que interfiram de maneira ilegal no andamento normal do processo judicial, resultando em pressão social sobre as autoridades brasileiras, o que configura uma evidente violação da Soberania nacional”.
A menção do ministro refere-se às punições aplicadas pela administração de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, contra ele e mais sete integrantes do Supremo Tribunal, além de seus parentes, cujos vistos para ingressar nos EUA foram revogados.
A divulgação da decisão ocorreu nas mídias sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele justificou a ação citando uma alegada violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos relacionados aos procedimentos referentes ao suposto golpe relacionado a Bolsonaro.
Neste mês, Trump também declarou a implementação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos do Brasil que são importados pelos Estados Unidos, com início previsto para 1º de agosto.
Em uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi divulgada inicialmente nas redes sociais, Trump argumentou que sua decisão se baseava no que classificou como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
