Henrique Acker – O parlamento português aprovou em 16 de julho a nova legislação para imigração e cidadania, proposta pelo governo de direita (PSD), com apoio da extrema-direita (Chega). O pacote inclui uma série de restrições à residência no país e a obtenção de cidadania portuguesa por imigrantes. Votaram contra as medidas os partidos de esquerda. Os liberais se abstiveram.
Pelas novas regras, o tempo exigido para um estrangeiro obter a cidadania portuguesa passa de cinco para dez anos de residência legal no país. Para os brasileiros e pessoas de outros países de língua portuguesa, esse tempo sobe para sete anos.
Problemas também para os familiares
O pacote também dificulta o reagrupamento familiar do imigrante, que agora terá que comprovar um período de dois anos de vida em situação regular em Portugal para ter o direito de levar a família ou naturalizar um filho nascido em solo português. Só os menores de 18 anos poderão se legalizar já estando no país.
Não será mais aceito o pedido de autorização de residência para quem entrar como turista no país. O imigrante que quiser permanecer em Portugal terá que apresentar um visto de trabalho, emitido no seu país de origem pelo consulado português.
Grande parte dos brasileiros que vivem atualmente em Portugal estão a descoberto, por conta do fim da chamada “manifestação de interesse”, recurso legal que foi extinto em 2024. Esse mecanismo permitia regularizar a situação e solicitar residência após a entrada como turista. Muitos brasileiros estavam com o processo de regularização em andamento, já viviam em Portugal ou chegaram quando da extinção da regra.
Lei favorece os mais abastados
A lei pretende ainda restringir o visto para procura de trabalho, limitando seu acesso a candidatos com “competências técnicas especializadas”, sem especificar ainda quais são essas habilidades.
Há duas exceções direcionadas aos estrangeiros de maior poder aquisitivo: os imigrantes com vistos de trabalho de altas qualificações ou com autorização de residência de investimento, os chamados “golden visas”, vão poder fazer o reagrupamento assim que tiverem o cartão de residência e com o familiar já em território português.
Meio milhão de brasileiros
Atualmente, cerca de 1,6 milhão de estrangeiros vivem em Portugal, sendo mais de 500 mil brasileiros, segundo dados oficiais. Os imigrantes representam 15% da população residente no país, que tem 10,5 milhões de habitantes.
Por sua vez, o governo português calcula que cerca de dois milhões de portugueses vivam fora de seu país, principalmente em outros países da União Europeia e nos EUA.
Em 2024, a contribuição dos imigrantes para a Segurança Social em Portugal atingiu um valor recorde de 3,6 bilhões de euros, representando 12,4% do total das contribuições. Este valor supera o que é pago em prestações sociais a cidadãos estrangeiros, resultando num saldo positivo para o sistema.
Mais de 200 mil brasileiros que trabalham em situação regular contribuem e ajudam a sustentar o caixa da Segurança Social, a previdência pública dos portugueses. Os brasileiros são o grupo de imigrantes com maior peso, representando mais de 37% do total de contribuições de estrangeiros.
Caberá agora ao Presidente da República, Marcelo Rebello de Souza, aprovar ou vetar a nova legislação. O governo brasileiro já comunicou que pretende usar de reciprocidade com cidadãos portugueses que residam ou pretendam migrar para o Brasil.
Principais mudanças aprovadas para a imigração e cidadania:
. Acesso à cidadania mais demorado
O tempo mínimo de residência legal em Portugal para solicitar cidadania portuguesa passa de 5 para 7 anos, no caso de cidadãos de países lusófonos, o que inclui os brasileiros. Para os demais estrangeiros, esse prazo sobe para 10 anos;
. Reagrupamento familiar mais restrito
A nova lei exige dois anos de residência legal antes de permitir o reagrupamento familiar em solo português dos que sejam casados e tenham filhos.
Apenas menores de 18 anos poderão ser legalizados já estando em território português. Cônjuges e filhos maiores de idade deverão permanecer fora do país enquanto aguardam o processo – o que afeta diretamente estudantes e famílias que antes migravam juntas.
O prazo para análise do pedido poderá passar de 90 para 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 270.
. Naturalização de filhos
Filhos nascidos em Portugal de pais estrangeiros não serão automaticamente elegíveis à nacionalidade se os pais não atenderem ao novo tempo de residência.
. Entrada para residência apenas com visto
Turistas brasileiros sem visto não poderão mais solicitar autorização de residência já em território português, como era possível anteriormente.
. Vistos de trabalho selecionados
A concessão de vistos de trabalho será limitada a estrangeiros com “alta qualificação profissional”, critério ainda indefinido pelas autoridades. (Fotos: Reprodução)
Por Henrique Acker, com informações do G1, Migalhas, BBC e Veja
