Ananindeua (PA) – A justiça garantiu a continuidade da coleta de lixo em Ananindeua, no Pará, após uma decisão judicial que impede a suspensão do serviço. O governo do estado havia recorrido à justiça para tentar suspender a coleta, mas a decisão foi favorável à população, permitindo que a coleta continue normalmente.
A decisão judicial veio após o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) ter suspendido uma licitação para a coleta de lixo em Ananindeua devido a indícios de irregularidades no processo. O TCM-PA identificou falhas no processo licitatório, violando normas da Constituição Federal, da Lei de Licitações e da Lei do Saneamento Básico.
Enquanto isso, a prefeitura de Ananindeua realizou um mutirão para regularizar a coleta de lixo em todo o município, com o apoio de equipes da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (SESAN) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEURB). A coleta de lixo é considerada um serviço essencial e a sua interrupção pode causar graves problemas de saúde e impactos negativos na economia.
O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, publicou em sua rede digital um vídeo no qual ele acusa o governador Helder Barbalho de judicializar os serviços de coleta, prejudicando a população do município.
Abaixo, o vídeo:
