Uma magistrada foi dispensada após uma apuração que revelou que ela havia utilizado sentenças semelhantes em aproximadamente 2 mil casos, conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com os achados, Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, reproduziu decisões em processos cíveis para “incrementar a eficiência“. Ela tinha sua atuação na comarca de Cachoeira do Sul.
A rescisão do contrato ocorreu no dia 3 deste mês, sob a assinatura do desembargador Alberto Delgado Neto, que preside o TJ-RS. Essa decisão foi estabelecida pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e ratificada em maio deste ano, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi considerado definitivo.
Em comunicado, a representação legal de Angélica declara que questiona a sanção, a qual julga excessiva. Além disso, menciona que apresentou um pedido de reavaliação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça, devido à impossibilidade de apelação interna.
De acordo com Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, que atuam em nome da juíza, ela foi nomeada para uma vara cível que permanecia sem juiz titular por vários anos, enfrentando um considerável acúmulo de processos e a falta de procedimentos organizados.
“Neste contexto, procurou sanar deficiências operacionais, reorganizar o fluxo de processos e implementar aprimoramentos administrativos, lidando com oposições internas que acabaram atuando como um impulsionador do processo disciplinar”, afirma a declaração. Confira a íntegra abaixo.
Angélica assumiu o cargo em julho de 2022, mas ficou afastada a partir de setembro de 2023 por causa de uma investigação disciplinar. Ela foi desligada por estar em período de estágio probatório.
O PAD indica ainda que Angélica reabriu casos que já tinham sido julgados para emitir decisões semelhantes e, assim, contabilizar “novos julgamentos”.
Angélica iniciou sua trajetória no campo do direito em Pernambuco, onde atuou como juíza por cerca de seis anos. Depois de ser aprovada em um concurso diferente no Rio Grande do Sul, decidiu se transferir para esse estado.
A reclamação sobre a prática de “despachos em quantidade” começou a surgir quando Angélica completou um ano em seu cargo.
Depois do desfecho do Processo Administrativo Disciplinar, o defensor da juíza dispensada, Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com um pedido de reavaliação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando que a demissão era “desmedida, juridicamente falha e sem evidências de dolo ou má-fé, elementos essenciais para caracterizar uma falta funcional de gravidade extrema“. (Foto: Redes Sociais / Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
