Plano prevê devolução de descontos indevidos que ocorreram entre 2020 e 2025
Na quarta-feira, 2, o governo federal submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacto para compensar as vítimas de fraudes relacionadas a descontos não autorizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que os primeiros pagamentos tenham início em 24 de julho, alcançando 1,5 milhão de beneficiários.
Após um entendimento conciliatório, o Secretário do Ministério da Previdência antecipa que na próxima semana será divulgado um cronograma de pagamentos para as vítimas de fraudes no INSS.
O pacto foi firmado pelo Ministério da Previdência Social, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, o documento deve ser aprovado pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator no STF de um processo relacionado ao assunto.
O texto estipula um reembolso para aposentados e pensionistas que sofreram descontos incorretos entre março de 2020 e março de 2025. A quantia devolvida será equivalente ao total dos descontos aplicados a cada contribuinte, ajustada pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção ocorrerá desde o mês em que o desconto foi realizado até a data do pagamento.
Até o momento, o INSS contabiliza 3,6 milhões de contestações de indivíduos que não aceitam a autorização para os descontos. Em 2,16 milhões de situações (praticamente 60%), as entidades responsáveis não deram retorno. Esses indivíduos poderão optar pelo acordo, se este for homologado.
Foram respondidas cerca de 828 mil contestações por parte das instituições, que forneceram documentos que supostamente comprovam a autorização para os descontos. Esses casos continuam em avaliação pelo INSS e, por essa razão, não serão incorporados imediatamente ao plano de ressarcimento.
O reembolso não acontece de forma automática; é necessário que a pessoa faça uma solicitação, afirmando que não consentiu com o desconto. Ademais, aqueles que aceitarem o ajuste terão que abrir mão de qualquer processo judicial já iniciado contra o INSS.
Na quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, declarou que o governo planeja divulgar na próxima semana o cronograma de pagamento do ressarcimento, assim que o acordo for homologado.
— É possível que na semana que vem já recebamos a divulgação do cronograma de pagamentos, assim que o acordo for ratificado no STF sob a direção do ministro Dias Toffoli — afirmou Adroaldo da Cunha.
Toffoli está encarregado de um caso em que a administração federal pediu a paralisação de todas as ações judiciais relacionadas ao reembolso por fraudes. Além disso, o governo solicitou permissão para criar um crédito extraordinário a fim de efetuar a restituição dos valores descontados.
Nesta quarta-feira, a solicitação de autorização para os valores adicionais foi enfatizada com a apresentação do plano. O financiamento extraordinário foi caracterizado como “uma ferramenta essencial para a realização do acordo“.
Na semana anterior, Toffoli presidiu uma sessão de conciliação no STF a respeito dos reembolsos. Durante a reunião, Gilberto Waller Júnior, o presidente do INSS, declarou que o governo federal estaria em condições de iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho, realizando lotes a cada quinze dias. Ele mencionou que esse lote inicial abrangeria 1,5 milhão de indivíduos. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
