A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ligada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgou na terça-feira (1º) a versão de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB).
O relatório, exibido em uma live nas redes sociais, analisou 241 barragens que requerem atenção especial em relação à gestão de riscos, uma vez que, conforme a avaliação, os responsáveis por essas estruturas não atenderam a todos os critérios de segurança da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Caso ocorram incidentes nessas estruturas, há a possibilidade de afetar pessoas ou equipamentos essenciais, o que pode prejudicar a oferta de serviços básicos. As barragens que requerem maior vigilância estão localizadas em 24 unidades da Federação, e não há um levantamento das barragens prioritárias nas regiões da Paraíba, Paraná e Roraima, conforme informou a ANA.
A maioria dessas barragens prioritárias (96) é de propriedade de empresas privadas, seguida por gestores públicos (39) e sociedades de economia mista (10). Há também 94 barragens cujas informações sobre os responsáveis não estão disponíveis. As principais finalidades dessas barragens incluem a regularização de vazão (23,7%), gerenciamento de resíduos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), fornecimento de água para o consumo humano (12,9%) e aquicultura (7,1%), entre outras.
No total, aproximadamente 28 mil barragens estão registradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens, das quais 97% são destinadas ao armazenamento de água, com 36% desse uso voltado principalmente para a irrigação. Esse montante indica um aumento de 8,2% na quantidade de barragens cadastradas ao longo de um ano. Dentre elas, 6.202 barragens (22%) atendem aos critérios definidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
As barragens classificadas sob a PNSB (Lei nº 12.334/2010), de acordo com a ANA, apresentam pelo menos uma das seguintes características: uma capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, um reservatório que armazena materiais perigosos, um Dano Potencial Associado (DPA) que seja médio ou elevado – indicando riscos de fatalidades – ou uma altura da estrutura da barragem que exceda 15 metros.
Mais de 50% das barragens registradas (14.878) têm seu status em relação à PNSB indefinido. Essa ausência de dados, de acordo com o relatório, “complica a supervisão por parte do governo em relação às exigências de gestão de segurança estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens”. Além disso, 7.005 barragens (25%) não se encontram sob a regulamentação da PNSB. (Foto: ANA/ Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
