O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a revogação do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisa a proposta que será levada ao Supremo, incluindo os fundamentos do Ministério da Fazenda.
O governo está considerando retomar a questão da desoneração da folha de pagamentos e solicitar ao STF que obrigue o Congresso a definir a forma de financiamento.
O Parlamento decidiu estender o benefício até 2027. A ação foi contestada no Supremo Tribunal Federal, que está procurando uma forma de conciliar as posições do Executivo e do Legislativo.
De acordo com os cálculos dos apoiadores do governo, a revogação do incremento no IOF resultaria em um novo bloqueio de verbas orçamentárias que ultrapassaria R$ 12 bilhões. Dentre esse total, R$ 3 bilhões estariam vinculados a emendas propostas pelos parlamentares.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que existem fundamentos legais que sustentam um apelo sobre o tema no Supremo Tribunal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que pretende recorrer ao sistema judiciário para encontrar uma nova fonte de receita para o orçamento. (Foto: Secom/PR)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
