A administração federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou que o reembolso para aposentados e pensionistas que sofreram descontos associados indevidamente em seus pagamentos será realizado em uma única parcela, sem a necessidade de uma lista de prioridades. Até agora, 3,2 milhões de indivíduos relataram que não consentiram com os descontos aplicados.
A declaração ocorreu durante uma transmissão ao vivo na quarta-feira, 18 de junho, onde o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceram questões do público relacionadas a esse assunto.
“Estamos, neste instante, assegurando o pagamento para que os aposentados e pensionistas que foram alvos dessa fraude possam receber o que lhes é devido”, afirmou Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Nosso objetivo é realizar o pagamento ainda neste ano, em uma única parcela, de maneira bastante simplificada para aposentados e pensionistas”, declarou Messias. “Todos receberão o ressarcimento ao mesmo tempo, sem quaisquer listas de priorização. Pretendemos efetuar o pagamento o mais rápido possível. Atualmente, planejamos divulgar um cronograma para os pagamentos em lotes a cada 15 dias. Em um único mês, dois grupos de beneficiários receberão o pagamento”, acrescentou Waller.
Messias informou que o Governo Federal irá adiantar os pagamentos para aposentados e pensionistas, e depois buscará recuperar o montante das entidades que efetuaram os descontos de forma irregular. “Neste momento, estamos assegurando que aqueles que foram prejudicados por essa fraude recebam o que lhes é devido. Além disso, estaremos legalmente preparados para reivindicar cada centavo que pagamos por meio de uma ação regressiva contra essas entidades”, disse ele.
Uma outra questão que foi esclarecida é que não existe um prazo determinado para que os indivíduos verifiquem se foram afetados por descontos indevidos. “Estamos observando as maneiras de acesso. O objetivo é acompanhar áreas que não foram impactadas ou pessoas que estão fora do alcance, para que possamos desenvolver uma nova estratégia de busca ativa. Não há um limite de tempo. Enquanto esse processo estiver em andamento, as pessoas poderão contestar, e com o respaldo do Estado brasileiro, elas serão reembolsadas”, afirmou o presidente do INSS. (Foto: Emanuelle Sena/Ascom AGU)
Por Opinião em Pauta com informação da Secom – Governo Federal)
