Durante as investigações acerca da espionagem clandestina realizada por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal descobriu um áudio secreto de uma reunião entre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor do órgão, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta reunião, discutiram supostas irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal, que tinham elaborado um relatório de inteligência focado no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair. Nesta terça-feira, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e Ramagem por suspeitas de estabelecer um esquema paralelo de espionagem dentro da agência de inteligência, embora Flávio não tenha sido indiciado.
A gravação foi confiscada pela Polícia Federal em um computador de Ramagem, em janeiro do ano anterior, e faz parte da investigação que investiga o uso da Abin para vigilância ilegal de opositores políticos durante a administração de Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, na reunião que ocorreu no Palácio do Planalto em 25 de agosto de 2020, foram abordadas alegadas falhas atribuídas a auditores da Receita Federal na confecção do relatório de inteligência fiscal. Esse relatório deu origem ao inquérito contra o filho 01 do ex-presidente, relacionado ao esquema das “rachadinhas”, que foi anulado em 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a irregularidades no processo.
A utilização da Abin para proteger Flávio no episódio das “rachadinhas” foi divulgada pela Revista Época em 2020. Naquela oportunidade, a reportagem indicou que a agência elaborou ao menos dois documentos de orientação destinados ao senador e sua equipe jurídica sobre o assunto.
Tanto Ramagem quanto Bolsonaro não se pronunciaram sobre o indiciamento realizado pela Polícia Federal. Em momentos anteriores, ambos rejeitaram a ideia de que existiriam estruturas paralelas na agência e de terem participado de espionagens ilegais. A Abin, por sua vez, declarou que está “disponível para colaborar com as autoridades“ e enfatizou que os eventos em investigação ocorreram em “administrações anteriores”. Em uma postagem nas redes sociais, na época em que o áudio secreto foi revelado no ano passado, o senador negou qualquer ligação com a chamada “Abin paralela“ e alegou ser alvo de “criminosos que acessaram de maneira ilícita” suas informações sigilosas na Receita Federal.
A Polícia Federal indica que, durante o encontro de 2020 com Bolsonaro e Ramagem, também estavam presentes as advogadas de Flávio Bolsonaro, que mencionaram as táticas de defesa que planejavam utilizar.
Durante a sessão de gravação, Ramagem declarou que “seria necessário iniciar um procedimento administrativo” contra os auditores “com o intuito de anular a investigação, além de remover alguns auditores de suas funções“.
O documento da PF que apresenta a análise do áudio, enviado ao ministro Alexandre de Moraes na ocasião, também menciona que membros do que é conhecido como “Abin paralela” buscaram descobrir “esquemas comprometidos e vínculos políticos” dos auditores da Receita.
Da mesma forma, sobre as apurações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, a polícia apresentou dados relacionados ao uso da infraestrutura da ABIN para a vigilância dos auditores da Receita Federal do Brasil, que eram encarregados do RIF – o relatório de inteligência fiscal – que deu início à investigação sobre o desvio de salários de funcionários da ALERJ, conhecido como ‘caso da rachadinha’. A intenção era, inclusive, ‘descobrir irregularidades‘ envolvendo esses auditores, conforme afirmado em um trecho do despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas redes sociais, Ramagem afirmou, na ocasião, que o áudio confirma a ausência de “interferência ou influência em processos relacionados ao senador Flávio Bolsonaro”, ressaltando que a questão foi solucionada “unicamente na esfera judicial”.
“Com as informações provenientes da recente operação da Polícia Federal, torna-se evidente que se desconsidera os objetivos de uma investigação, limitando-se a levar à mídia suposições e conjecturas superficiais. O conhecido sistema First Mile, que foi adquirido por outras 30 instituições, parece ter sido ignorado. A compra foi feita de maneira regular, respaldada pela AGU, e nossa administração foi a única a realizar os devidos controles, como a exoneração de funcionários e o encaminhamento de possíveis desvios para a corregedoria. A Polícia Federal deseja estabelecer uma conexão, mas não há como associar o uso dessa ferramenta à direção-geral da Abin“, afirmou Ramagem. (Foto: O Globo / Reprodução)
Por Opinião em Pauta conforme foi reportado por Eduardo Gonçalves, de O Globo>
