Em fevereiro, a União quitou R$ 1,33 bilhão em débitos em atraso de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No total acumulado do ano, o montante já chega a R$ 1,88 bilhões referentes a obrigações saldadas por entes federativos.
No ano de 2024, a quantia total de dívidas asseguradas pelo governo alcançou R$ 11,45 bilhões.
No montante pago no mês anterior, R$ 854,03 milhões referem-se a dívidas pendentes do estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil da cidade de Santanópolis, na Bahia.
No total de R$ 1,88 bilhões em dívidas de estados e municípios cobertas pela União em 2025, Minas Gerais representa R$ 1,07 bilhão; o Rio de Janeiro, R$ 399,73 milhões; Goiás, R$ 150,10 milhões; o Rio Grande do Sul, R$ 149,76 milhões; o Rio Grande do Norte, R$ 109,73 milhões; e Santanópolis (BA), R$ 140 mil.
A partir de 2016, o governo federal desembolsou R$ 77,32 bilhões para cobrir dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional oferece as informações por meio do Painel de Garantias Cumpridas.
As garantias são os bens que a União, através do Tesouro Nacional, disponibiliza para assegurar o pagamento em caso de inadimplência por parte de estados, municípios e outras instituições junto a bancos nacionais ou entidades internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na função de garantidora, a União recebe avisos dos credores quando um pagamento específico do contrato não é realizado.
Garantias
Se o ente não cumprir suas responsabilidades dentro do prazo determinado, o Tesouro cobre os calotes, mas retira o montante correspondente dos repasses federais regulares, que incluem as receitas dos fundos de participação e a divisão de impostos, além de barrar novos financiamentos. Adicionalmente, sobre as dívidas em atraso, são aplicados juros, penalidades e outros encargos estipulados nos contratos de empréstimos, que também são arcados pela União.
Existem, no entanto, situações em que a implementação das contragarantias é impedida devido à adoção de regimes de recuperação fiscal, seja por meio de decisões judiciais que interromperam a execução ou por legislações que promovem a compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões pagos pela União, aproximadamente R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.
A partir de 2016, o governo federal reobteve R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os montantes mais expressivos estão relacionados a débitos quitados pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outras unidades federativas e cidades. Até 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias. (Foto: Reprodução)
