Na tarde desta quinta-feira (13/3), o Congresso Nacional sancionou uma resolução com o objetivo de aumentar a clareza e o acompanhamento das emendas parlamentares. A ausência de transparência tem sido questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o meio de 2024.
Apesar de ter como objetivo aumentar a transparência nos repasses, o texto aprovado apresenta diversas lacunas que permitem esconder a identidade dos autores das emendas.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é também o vice-presidente do Senado, é o responsável pela relatoria da proposta. Recentemente, ele se tornou alvo da Polícia Federal (PF) devido a alegações de irregularidades em projetos financiados, exatamente, por emendas.
Conforme indicado na coluna, a Polícia Federal solicitou a instauração de um inquérito para investigar possíveis irregularidades ligadas às emendas parlamentares de Eduardo Gomes.
A solicitação de apuração ocorreu no inquérito da Operação Emendário, que levou à acusação de corrupção envolvendo três deputados do PL.
A Polícia Federal descobriu, nos aparelhos móveis dos suspeitos, comunicações em que um aparente ex-assessor de Eduardo Gomes solicita o pagamento de quantias de Carlos Lopes, que é secretário parlamentar do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), um dos acusados na operação Emendário.
Naquele período, a equipe de assessores do senador declarou que Lizoel atuou como motorista em campanhas eleitorais do senador e não é um membro do gabinete no Senado. Além disso, afirmaram que a única emenda individual destinada a um estado fora do Tocantins ocorreu durante a crise que atingiu o Rio Grande do Sul.
