A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de abolir a escala de trabalho 6×1. A proposta defende a diminuição da carga horária semanal para um máximo de 36 horas, distribuídas em 4 dias.
A iniciativa conta com a aprovação de 226 parlamentares. A maioria das assinaturas pertence a membros do PT e do PSOL, embora o projeto também receba apoio de representantes do Republicanos, União, MDB e PL. Para que o projeto fosse oficialmente apresentado, eram exigidas 171 assinaturas.
Para dar início ao seu trâmite, a PEC necessita de um parecer do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que irá enviar o documento para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da instituição.
Após a aprovação na CCJ, o projeto deverá ser examinado por uma comissão especial antes de ser submetido a duas votações no plenário. Durante uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, a deputada Erika Hilton destacou que a PEC já estava solidificada desde o ano anterior.
Entretanto, a deputada optou por aguardar a mudança na liderança da CCJ antes de apresentar o documento. No ano anterior, a comissão foi dirigida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Para este ano, a previsão é de que a presidência do colegiado fique a cargo de um representante do MDB ou do União Brasil.
“Desenvolvemos uma estratégia e uma visão de que, considerando a presidência da CCJ no ano anterior, a apresentação desse texto poderia ser extremamente negativa, podendo ser rejeitada e desmantelada na CCJ“, disse Erika. Na coletiva, ela esteve acompanhada por membros do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e deputados do PSOL, além de representantes da base do governo.
Conheça a proposta
A proposta modifica a seção da Constituição que aborda a carga horária de trabalho. A legislação vigente estipula que a jornada pode ser de até oito horas por dia e 44 horas por semana, correspondendo a seis dias de trabalho e um dia de descanso semanal.
A proposta da PEC visa limitar a carga horária a oito horas por dia e 36 horas por semana, resultando em um regime de quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. Os apoiadores da iniciativa argumentam que a jornada de trabalho estabelecida atualmente na legislação leva ao cansaço e à exaustão dos funcionários.
Nos grupos que se opõem à proposta, a principal alegação é que a alteração pode impactar os patrões. Parlamentares de legendas vinculadas à centro-direita argumentam que as modificações na jornada de trabalho devem ser acordadas diretamente entre o empregador e o empregado.
Posicionamento do Governo
O Palácio do Planalto ainda não fez uma declaração oficial a respeito da proposta e não revelou como pretende guiar os partidos aliados em uma provável votação do documento. Contudo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que discutirá o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estou determinado a me esforçar, assim como sempre faço nas negociações com as lideranças. Esta é uma questão importante para o país, e o Brasil não pode se furtar a dialogar sobre esse assunto”, declarou Guimarães. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) também mencionou que planeja discutir a questão com o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“Vamos buscar o presidente Lula e o ministro Luiz Marinho para que o governo também expresse apoio a essa questão. É importante lembrar que aprovar uma PEC exige uma maioria qualificada, o que torna o processo desafiador. Ter o governo abraçando essa causa é fundamental para conseguirmos assegurar os votos aqui nesta casa“, disse Boulos. (Foto:
