Por Henrique Acker – Corruptos e corruptores do mundo inteiro têm mais motivos para comemorar. Donald Trump assinou em 10 de fevereiro uma ordem executiva suspendendo a Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA, em inglês), em vigor nos EUA desde 1977.
A legislação proíbe pessoas e empresas estadunidenses de executar pagamentos ligados à corrupção de autoridades estrangeiras, em troca da obtenção ou manutenção de negócios.
Mais negócios
Trump justificou a decisão, alegando que ela traria “muito mais negócios para os EUA”. A declaração foi dada aos jornalistas no Salão Oval da Presidência dos Estados Unidos.
No documento, o Governo defende que a segurança nacional dos Estados Unidos depende do país e das empresas norte-americanas obterem “vantagens comerciais estratégicas em todo o mundo”.
A decisão, promulgada na segunda-feira, congela também os processos criminais contra os norte-americanos acusados de violar a lei, que está em vigor desde 1977.
Casos emblemáticos
Em meados dos anos 1970, uma investigação conduzida pela SEC, a equivalente americana à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil, descobriu que mais de 400 empresas dos Estados Unidos pagaram mais 300 milhões de dólares em propinas para agentes públicos, políticos e partidos políticos de outros países.
Um dos casos mais emblemáticos que deu origem à FCPA foi o da Lockheed (produtos aeroespaciais), que pagou propinas a políticos estrangeiros entre os anos 1950 e o final dos anos 70. Entre os beneficiários estavam o ministro da Defesa da Alemanha Ocidental, Franz Joseph Strauss, o lobista saudita Adnan Kashogi, e o Príncipe Bernhard, da Holanda, que recebeu 1,1 milhão de dólares.
O outro grande escândalo que justificou a adoção da FCPA foi o chamado Bananagate, em que o Presidente de Honduras Oswaldo López Arellano recebeu 1,25 milhão de dólares no ano de 1975 em propinas da United Brands, empresa estadunidense que se favoreceu da redução do valor da mercadoria de um consórcio latino-americano de países produtores de banana.
Por Henrique Acker (correspondente internacional=
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