Sócios e funcionários do laboratório PCS Saleme são denunciados. Segundo investigadores, seis pessoas da fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio receberam órgãos infectados
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na noite desta terça-feira (22), sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, laboratório privado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ), contratado pela Fundação Saúde para a realização de exames de sorologia de órgãos transplantados doados no Rio de Janeiro, e investigado pela contaminação de seis pacientes que testaram positivo para HIV após transplante.
A contratação foi feita pela Secretaria, em dezembro do ano passado, de forma emergencial, porque o Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio) estava sobrecarregado. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, peritos da Anvisa descobriram que no laboratório PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue e também não apresentou notas fiscais da compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os resultados tenham sido forjados.
Os denunciados respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Jacqueline Iris Barcellar de Assis (funcionária) também responde por falsificação de documento. Após o início das apurações, 4 pessoas foram presas e 1 continua solta. A promotora Elisa Ramos Pittaro Neves pediu a prisão do sócio Matheus Vieira, o único dos denunciados solto, e a substituição da prisão temporária por preventiva dos demais.
Além de Bandoli Vieira e Jacqueline, os outros 4 denunciados foram Ivanilson Fernandes dos Santos (funcionário), Cleber de Oliveira Santos (funcionário), Adriana Vargas dos Anjos (coordenadora) e Walter Vieira, sócio (preso). Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirma considerar o caso inadmissível. E que, além de tomar medidas para garantir a segurança dos transplantados, criou uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados.
O laboratório privado teve o serviço suspenso e foi interditado cautelarmente. Nesta sexta, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou ao Município de Nova Iguaçu (RJ) e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros de diagnóstico em exames realizados pelo Laboratório PCS Saleme em unidades públicas de saúde. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que sejam adotadas ações concretas que assegurem aos usuários do SUS, prejudicados por possíveis erros diagnósticos, o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.
O MPRJ também orientou que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação. As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
