Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024
A equipe econômica do governo federal detalhou internamente, nesta segunda-feira (22), a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento. A confirmação do congelamento foi feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho) — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do arcabouço fiscal, que equivale a 0,25% do PIB — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A meta oficial para este ano é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). “A gente está cumprindo a legislação com esse contingenciamento de R$ 3,8 bilhões”, disse o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em coletiva de imprensa.
“Eu gostaria de enfatizar que o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado, vai ser buscado, sim”, completou o secretário de Orçamento, após ser questionado sobre o cumprimento da meta fiscal.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O detalhamento da contenção, por órgão, será divulgado apenas na terça-feira da próxima semana (30), em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.
Ainda não é possível saber as áreas e os ministérios mais afetados pelo congelamento de gastos. Na divulgação do 2º bimestre (março e abril), realizada em maio, a União tinha ampliado o limite de despesas deste ano para R$ 15,8 bilhões e revertido um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, que havia sido feito no último relatório divulgado em março.
Com o anúncio do corte de R$ 15 bilhões, o governo Lula fará um novo bloqueio e contingenciamento do dinheiro público, visando cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero. A União tomou essa medida após a estimativa de gasto superar o limite estabelecido para este ano, de R$ 2,089 trilhões.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o governo federal decidiu congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A informação foi repassada antes do relatório para conter ruídos no mercado financeiro. A contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 ficará da seguinte forma:
- R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a despesas obrigatórias (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
- R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)
