Depois de negociações, o texto aprovado afirma que suspensão deve ser decidida pelo plenário
A Câmara de Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto de Arthur Lira (PP-AL) que permite a Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por até seis meses. Foram 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. O texto, proposto pelo presidente da Câmara, busca prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
Pelo texto pactuado entre líderes de todos os partidos, a Mesa passa a ter cinco dias, contados a partir do conhecimento da infração, para propor a suspensão de um mandato de maneira cautelar. Imediatamente, o Conselho de Ética precisa ser informado e em até 72 horas terá que votar se suspende ou não o congressista.
Caso o Conselho de Ética efetue a suspensão, o parlamentar ficará cautelarmente sem mandato e verba de gabinete. Caso o deputado ou deputada recorra da decisão, o caso será levado em até cinco sessões ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da penalidade – será necessária maioria absoluta para manter um deputado suspenso.
A decisão de dar ao parlamento o poder de ter uma “palavra final” sobre a suspensão foi um pedido dos líderes, que reclamaram de um suposto “super poder” dado a Lira a partir do texto original da mudança do regimento, que permitia a decisão apenas à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. Inicialmente, a Mesa Diretora, comandada por Lira, teria o poder de determinar liminarmente a suspensão.
A votação ocorreu após uma semana conturbada. Os deputados André Janones (Avante) e Nikolas Ferreira (PL), ambos de Minas Gerais, chegaram a trocar tapas após uma sessão do Conselho de Ética. Nesta terça, ao pautar a urgência para votar o texto, Lira se manifestou sobre as recentes quebras de decoro.
“Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse que será dado aos presidentes das comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares. “O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com super poderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma”, explicou.
Até esta quarta, os parlamentares só podiam ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes eram: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato. O texto final reuniu apoios de governistas e opositores. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) considerou o texto “equilibrado”. Bibo Nunes (PL-PB) disse que o “bom senso havia imperado”.
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