Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida no Senado pode “privatizar” áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União. Marinha brasileira reforçou que terrenos são de propriedade e gestão da União
A Marinha do Brasil afirmou que o território litorâneo, que pode ser privatizado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é essencial para a “defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente” e defendeu um amplo debate sobre o tema. Em nota, publicada na última terça-feira (28), a força ainda disse que o debate é importante para entender o valor dos terrenos da Marinha. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (3) pelo blog da jornalista Andréia Sadi.
O posicionamento voltou à tona com a discussão da PEC nº 3 de 2022 no Senado Federal. “Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8,5 mil quilômetros de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul”, escreve o texto.
O debate na Casa Legislativa, na última semana, ganhou os holofotes também nas redes sociais, em especial após a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar trocarem “farpas” pelo assunto. O atleta possui uma parceira com a DUE Incorporadora. “Estou junto com a Due na criação da ‘rota Due caribe brasileiro’. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”, afirmou o jogador em um vídeo publicado nas redes sociais.
A PEC trata de áreas à beira-mar que são chamadas de “terrenos de marinha”, que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Na prática, os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos.
A proposta prevê a transferência destes terrenos de marinha, sob domínio da União, para empresas privadas, municípios e estados. A matéria foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada, e aguarda análise dos senadores. Apesar do nome, as áreas de marinha não são da Marinha.
Elas são de propriedade da União, conforme um artigo da Constituição de 1988, combinado com um decreto de 1946. Dessa forma, pertencem ao Estado brasileiro a costa marítima, as margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas.
A proposta de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para Estados e municípios, onde há instalações de serviços. No Senado, ela tem a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já manifestou que seu parecer será favorável a proposta.
(Foto: Prefeitura de Búzios)
