Governo federal fechou acordo de reajuste salarial com professores de universidades e institutos federais com apenas uma entidade
A Justiça Federal de Sergipe decidiu proibir e suspender o acordo assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com uma das entidades sindicais de professores, o Proifes, para reajuste da categoria, que está em greve. A ação foi movida por representantes da outra associação interessada na restruturação de carreira, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que discorda dos percentuais de aumento ofertados pelo governo federal e havia decidido pela manutenção da paralisação.
A decisão tomada na noite desta quarta-feira (29) foi do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe. “Defiro a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES-Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”, manifestou-se o juiz federal.
O acordo, assinado na segunda-feira (27), representou o fim das negociações entre o MGI e os professores. Porém, outras duas entidades que também participavam das negociações, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), recusaram a proposta.
“A decisão conferida pelo Poder Judiciário cria efeitos aos dois partícipes desta farsa: a Proifes, entidade sem registro sindical, e ao governo federal, que está impedido de firmar acordos no bojo da mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração dos docentes. A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que, desde a instalação da mesa, vínhamos denunciando.” disse Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN.
Diante da medida, o presidente da Proifes-Federação, Wellington Duarte, sinalizou o acionamento da assessoria jurídica da entidade e afirmou que “a liminar que foi dada hoje não vai ter interferência nenhuma”. “Nós estamos preparando a defesa, a argumentação, com toda a documentação. A Proifes continua tranquila, cumpriu sua tarefa, e acreditamos piamente que tudo vai se resolver nos próximos dias. Então, nada mudou, continua tudo como antes e essa liminar não vai prosperar.”, pronunciou Duarte. Procurado, o MGI afirmou ainda não ter sido notificado oficialmente dessa decisão.
(Foto: Divulgação/Andes)
