Por 4 votos a 3, tribunal rejeitou pedidos de cassação por abuso de poder econômico e político em 2022
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL) vai ser alvo de recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação partidária A Vida vai Melhorar, de Marcelo Freixo (PT), candidato derrotado pelo chefe do Executivo fluminense na eleição de 2022. O MP eleitoral e a coligação, que incluiu o PT e o PSB, são autores das ações que acusam Castro de abuso de poder político e econômico no pleito daquele ano, por supostamente ter usado estruturas da Universidade Estadual do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para pagar cabos eleitorais.
O MPE, autor de uma das ações, ainda não decidiu se irá pedir embargos de declaração no próprio TRE ou acionar diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O foco da ação sempre foi o uso eleitoreiro dos projetos. Todos os votos divergentes são contrários à jurisprudência do TSE e, por isso, vamos recorrer”, afirmou. Nos quatro votos pela improcedência, os magistrados sustentaram uma ausência de provas robustas, o que também foi refutado pela procuradora. “Provas não faltaram. A questão mesmo é de interpretação. Não tem como não se enquadrar na jurisprudência hoje vigente no TSE de abuso de poder”, declarou.
A acusação do MPE envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso. Além do governador, também são alvos o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A outra ação foi ajuizada pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022. O seu advogado, Paulo Henrique Fagundes afirmou que irá pedir embargos de declaração. “Respeito a decisão da Justiça, mas não podemos desconsiderar a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral, o que é vedado na lei. Entendemos que a democracia pressupõe eleições, mas não viciadas”, disse a defesa.
Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal.
Entenda o Caso
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj. No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.
Os principais alvos
- Cláudio Castro – governador
Segundo o MP, “teve decisiva atuação nos âmbitos da CEPERJ e da Uerj (…) para a consecução do objetivo ilícito”
- Thiago Pampolha – vice-governador
Como virou vice tardiamente, o MP entende que ele não participou ativamente do esquema e não pede sua inelegibilidade, só a cassação.
- Rodrigo Bacellar – presidente da Alerj
“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral do investigado, foram estratosféricos”, cita o MP.
(Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
