Deputado federal pelo Rio de Janeiro é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele está preso por determinação do STF. Ação ocorre ao mesmo tempo em que CCJ analisa nesta se mantém ou revoga a prisão do deputado
O Conselho de Ética da Câmara deu início ao processo que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A ação foi aberta a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por quebra de decoro parlamentar, e ocorre na mesma manhã em que outra comissão, de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se mantém ou revoga a prisão do parlamentar. “(Brazão) desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades a seguir expostas, e entrando no rol de sanções previstas no artigo 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”, diz a representação do PSOL.
O presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão. Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão. Após tramitar no Conselho, o pedido de cassação, caso seja aceito pelo colegiado, precisará ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está votando a manutenção ou não da prisão de Brazão. Na CCJ há pelo menos 41 deputados inscritos para discursarem. Membros da comissão têm direito a falar por 15 minutos, e deputados que não são integrantes, por 10 minutos. Se houver um acordo, um requerimento de encerramento de discussão pode ser votado, o que encerraria as falas antes de completarem a vez de todos os inscritos. A votação começa depois que termina a fase de discursos dos parlamentares.
Brazão já apresentou sua defesa à Câmara, e a CCJ já superou o prazo regimental de pedido de vista, solicitado por alguns deputados para analisar melhor o relatório do assunto, o que abre caminho para a votação ser feita hoje. O relatório do caso é o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que deu um parecer para manter Brazão preso. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria simples dos presentes da CCJ.
Independentemente do resultado, o caso será levado para o plenário da Câmara, que precisará reunir pelo menos 257 parlamentares para confirma o relatório de Matos e prisão do deputado. No plenário, a defesa do parlamentar se manifesta em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão. A expectativa é que a CCJ mantenha Brazão preso, mas deputados do Centrão articulam para que não haja o número necessário de votos para manter o relatório do deputado do PSD quando o assunto chegar ao plenário.
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