O cancelamento da família no programa se deve a uma averiguação realizada pelo governo durante o ano passado
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informaram, na noite de terça-feira (16), que cancelaram aproximadamente 3,7 milhões de benefícios do Bolsa família por irregularidades, depois que um processo de averiguação identificou 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. O governo explica que vem realizando um processo de reconstrução do Cadastro Único para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda do governo anterior, apontadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário.
“O fluxo de entradas e saídas segue processo rotineiro de averiguação e revisão cadastral. A busca ativa, retomada pelo atual governo, permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde março, quando o Bolsa Família foi relançado. São pessoas que tinham direito a receber o benefício, mas estavam fora do Cadastro Único.”
A auditoria foi iniciada no começo do ano passado. Por causa dessas irregularidades, o governo bloqueou, até agora, 8,7 milhões de benefícios, que podem ser liberados a partir do momento em que as famílias regularizem a situação cadastral. Conforme o MDS, os problemas cadastrais incluem beneficiários que se declararam como família unipessoal (formada apenas por uma pessoa) quando, na verdade, fazem parte de núcleos familiares maiores, que usam dados de pessoas já mortas, e que têm renda acima dos limites exigidos pelo Bolsa Família.
“A família bloqueada permanece no Programa Bolsa Família. Uma vez sanada a razão para o bloqueio do benefício, e a família continuando a possuir perfil de vulnerabilidade do programa, volta a receber o benefício normalmente, inclusive os valores que não pôde sacar durante o bloqueio”, explica o MDS.
Segundo o ministério, o bloqueio do benefício tem por objetivo “incentivar a família a esclarecer ou regularizar as situações identificadas no monitoramento e acompanhamento familiar; impedir a retirada de parcelas disponibilizadas que ainda não foram sacadas até o momento; e impedir a retirada de novas parcelas geradas para os meses posteriores, até a regularização da situação identificada”.
Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil tinha em torno de 21,6 milhões de famílias beneficiadas. Um ano depois, em dezembro de 2023, o Bolsa Família, com novo conceito de composição familiar, registrou cerca de 21 milhões de famílias cadastradas. Por causa da nova metodologia, apesar da redução do número de famílias assistidas, o de pessoas atendidas aumentou de 54,7 milhões para 56 milhões.
Em 2023, o programa recebeu cerca de R$ 14,1 bilhões por mês, o maior valor desde que a política pública de renda mínima foi implementada. Em 2022, essa quantia ficou em R$ 7,8 bilhões ao mês, em média. O atual governo também retomou a busca ativa, em que agentes do governo vão atrás de famílias em situação de vulnerabilidade que não estão inscritas no CadÚnico. De março de 2023 (quando o Bolsa Família foi relançado) para cá, 2,85 milhões de famílias com direito ao benefício foram incluídas no programa.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
