O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 27 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, deve causar um impacto de R$ 279,77 milhões nas contas das prefeituras paraenses. Em todo o País, o reajuste de 6,97% deve trazer impacto de mais de R$ 4,33 bilhões para as finanças municipais neste ano. Essa constatação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que publicou um estudo com detalhes sobre as consequências para os municípios com o possível aumento.
O novo valor apresenta aumento de R$ 92,00 em comparação com o salário mínimo de 2023 (R$ 1.320). De acordo com a CNM, o reajuste deve representar crescimento de 117% nas folhas de pagamento municipais. Isso deve ocorrer porque a maior parte dos 6 milhões de empregados nas prefeituras do País, ou seja, mais de 2,3 milhões de funcionários municipais, têm suas remunerações vinculadas ao salário mínimo. Estes dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.
No Pará, são mais de 148.644 funcionários municipais na ativa. Em números totais, o impacto total nas contas municipais do Estado são de R$ 279.771.916. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
