Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que estavam paradas. Texto também criar diretrizes para aplicação de recursos da Cultura e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (1º), sem vetos e em cerimônia fechada, a lei que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios. A ideia é retomar mais de 11 mil projetos.
A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.
No caso de escolas, serão mais de R$ 6 bilhões, sendo R$ 458 milhões já aplicados no ano que vem. Envolvem educação infantil, fundamental e profissionalizante, e incluem toda a estrutura educacional – reforma, ampliação e quadra de esportes, por exemplo. A lei também altera o Fies, criando condições para reduzir a dívida de contratos firmados até 2017 e que estão vencidos desde junho deste ano.
Já no caso da saúde, as obras poderão ser de ampliação e reforma de Unidades Básica de Saúde, de UPAS, que são os Pronto Atendimentos, Redes Cegonha e Neonatal, entre outras. E o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas fala ainda em cultura: construção, ampliação e reforma de espaços culturais, além da compra de equipamentos e acervos. Todo o processo depende do interesse dos estados e municípios, e os recursos serão repassados mesmo que o valor original todo já tenha sido transferido.
(Foto: Ricardo Stuckert)
