O setor de Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF deve analisar se há conexão entre as doações e a investigação das milícias digitais. Decisão sobre o futuro do inquérito está nas mãos de Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta quarta-feira (18) que a Polícia Federal (PF) analise as doações, via Pix, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação que está no Supremo tribunal Federal (STF) partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também é autora do pedido, que sustenta que Bolsonaro cometeu crimes contra a economia popular e estelionato.
Ao todo, Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões em uma vaquinha montada por seus apoiadores. Há a suspeita de que os valores tenham relações com o financiamento das milícias digitais e outros atos antidemocráticos. A movimentação foi classificada pelo Coaf como atípica. Conforme a solicitação, o ex-presidente “valeu-se de posição pública anteriormente ocupada para enriquecer ilicitamente, agindo de modo incompatível com a dignidade esperada de qualquer agente público, em exercício ou fora dele”.
Os dados do Coaf mostram que, entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil transações por meio de Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde quase à totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66. Os dados foram enviados pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional.
A posição da PGR é que o pedido de investigação estaria ‘no lugar errado’. Segundo o órgão, não há razão para o STF abrir novo inquérito sobre as doações. A sugestão, reforça, é que o caso cabe à Polícia Federal. A decisão agora é do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, o setor de Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal, que cuida de investigações sobre autoridades, deve analisar se há conexão entre as doações e a investigação das milícias digitais. Bolsonaro é um dos investigados no caso.
“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz um trecho do parecer da Procuradoria.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, que assina o documento, fez críticas duras aos parlamentares. Ele afirmou que os políticos têm acionado o STF com “intenções midiáticas” e que as representações devem ser feitas ao Ministério Público. “É inadmissível a intervenção parlamentar nestes autos”, escreveu. As doações a Bolsonaro alcançaram a marca de R$ 17 milhões, em 769 mil transferências no primeiro semestre de 2023. A campanha começou para ajudar o ex-presidente a pagar multas impostas em condenações judiciais.
(Foto: Mauro Pimentel/AFP)
