Sessão Solene no Congresso Nacional reúne, além de Pacheco e de Lira, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes
Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um marco na redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar.
Em meio ao clima de tensão entre os Poderes, participaram da Mesa do Congresso, além dos presidentes do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes – que também ocupou uma cadeira de ministro na Suprema Corte.
Pacheco disse, em seu discurso, que “neste ano de 2023, a sociedade brasileira venceu novamente”, dando “mostra da força das nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia”. “Mais que um texto normativo, a Constituição é uma carta de promessas endereçadas à população brasileira. Podemos dizer que a sociedade vence a cada dia desses 35 anos de nossa Constituição, que é vivida e reafirmada como uma norma jurídica fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”, destacou.
Lira lembrou que a Constituição significou “o retorno das liberdades civis, o fortalecimento dos direitos humanos, a ampliação da seguridade social, do direito à educação, a proteção ao meio ambiente, os direitos sociais e coletivos”. Ele destacou ainda a participação as sociedade na discussão do texto aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte.
“Foram analisadas, relatadas e votadas mais de 61 mil emendas e 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas. Não podemos esquecer das dezenas de milhares de cartas com sugestões recebidas pelo Congresso Nacional antes do início dos trabalhos. O processo constituinte foi eminentemente democrático”, resumiu.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que atuou como deputado federal constituinte, lembrou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. Para Alckmin, que representou Lula na solenidade, a Constituição de 1988 é “a maior obra legislativa já realizada em benefício da nação, fonte de todos os direitos e matriz da nossa união”. “Uma nova Constituição para um novo tempo, que significava um novo pacto e um novo compromisso. Um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Deste modo, foi assim restituído o Estado Democrático de Direito entre nós”, afirmou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a “estabilidade institucional e monetária” e “a expressiva inclusão social” como conquistas da Constituição Cidadã, após “uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”. Para o magistrado, 35 anos após a promulgação, o país ainda convive com obstáculos que precisam ser superados. “Temos desafios que ainda persistem: combate à pobreza extrema, desigualdades abissais e índices de violência urbana que ainda precisamos enfrentar. Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte”, disse.
Alexandre de Moraes citou, em seu discurso, que a Constituição Federal garantiu o maior período de estabilidade democrática. “A Constituição de 88 fortaleceu as instituições, consolidou a democracia, efetivou diversos direitos fundamentais, universalizou a saúde e a educação. Nós temos sempre que nos lembrar que até a Constituição de 88 a saúde não era universalizada no Brasil”, declarou, citando o Sistema Único de Saúde (SUS). “Se nesses 35 anos nós evoluímos muito, nós ainda temos muitos desafios. Nós temos o desafio diário de manter a democracia, de afastar o que eu chamo dos cupins da democracia, dos arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura”, acrescentou o presidente do TSE.
Dos atuais 559 congressistas constituintes, dois desempenham mandatos no Senado na atual legislatura: Renan Calheiros (MDB-AL) e Paulo Paim (PT-RS). Outros três são deputados federais: Aécio Neves (PSDB-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA). Durante a sessão solene, Renan Calheiros propôs um voto de congratulações ao ex-senador José Sarney, que era o presidente da República durante a Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da Carta Magna. Calheiros disse ainda que os atuais parlamentares têm a missão de proteger prerrogativas asseguradas ao Senado Federal pela Constituição.
Selo
Durante a sessão solene, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, lançou um selo comemorativo aos 35 anos da Constituição Cidadã. A cerimônia de obliteração, em que o selo é marcado com um carimbo personalizado, contou com a participação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do senador Weverton (PDT-MA), da deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), que sugeriu a realização da homenagem, e do ex-senador Mauro Benevides (CE), que presidia o Congresso Nacional em 1988.
Ao fim da cerimônia, o presidente Rodrigo Pacheco anunciou o lançamento de edições especiais da Constituição e do segundo volume do livro “A Voz do Cidadão na Constituinte”, publicado pelas Edições Câmara. A solenidade contou com a participação da fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas dos Dragões da Independência, regida pelo maestro subtenente Adalberon Cunha de Oliveira.
(Foto: Roque Sá/Agência Senado)
