Auditoria realizada pelo órgão identificou R$ 8 milhões em descontos indevidos em benefícios de famílias do Auxílio Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou nesta sexta-feira (22) um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma auditoria feita pelo órgão, no qual foram identificados usos irregulares de auxílios para a população entre o primeiro e o segundo turno: 93% dos contratos foram autorizados pela Caixa em outubro. De acordo com o parecer, em torno de R$ 8 milhões foram utilizados indevidamente em descontos sobre o benefício de famílias do antigo programa.
O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, apontou que o modelo de concessão facilitada foi desenhado pelo então governo Jair Bolsonaro e que a Caixa foi apenas a executora da medida. “Há uma concentração enorme do crédito consignado para pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil no mês, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. E a taxa cobrada foi de 50%, o dobro da média que se cobra em empréstimos consignados para servidores públicos. A parcela da população mais vulnerável fez contratos de crédito com taxas de juros muito maiores do que a média”, afirmou Carvalho.
Além disso, a auditoria também apontou que mais de 5 mil contratos de empréstimo foram firmados prevendo valores de prestação acima da margem consignável, que atualmente é de 40% do valor dos benefícios. Segundo a CGU, a análise aponta que as falhas no programa impactou cerca de 56 mil famílias. As irregularidades foram identificadas em três modalidades de benefícios que eram oferecidos no ano passado: o auxílio taxista, o auxílio caminhoneiro e o crédito consignado em benefícios do Auxílio Brasil. Por meio da Caixa Econômica Federal, quase 3 milhões de beneficiários contrataram o empréstimo consignado, o que representa 14,10% de todos os brasileiros que recebiam o auxílio.
Vinicius Carvalho destacou que, no modelo auxílio caminhoneiro e taxista, 78% das pessoas que receberam o benefício não tinham direito a ele. Os pagamentos também ocorreram durante as eleições, nos meses de agosto, setembro e outubro. “Têm que ser apuradas as responsabilidades. E um encaminhamento importante é o envio dessas auditorias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o tribunal possa avaliar se houve abuso de poder político e econômico”, afirmou.
“A Caixa está fazendo o trabalho dela (de apuração interna), mas a Caixa foi executora dessa política. Pode ser que exista uma irregularidade na execução, mas nós temos uma questão relacionada ao desenho e ao momento que isso aconteceu. Eu acho que foi mais uma decisão política do que no campo da Caixa”, acrescentou.
(Foto: Google Maps)
