“A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual”, diz trecho da decisão liminar. Secretário de Educação divulga comunicado dizendo que o Estado vai permanecer no programa em 2024 após ‘escuta’ de diversos atores da sociedade
A Justiça de São Paulo concedeu, na noite de quarta-feira (16), uma liminar que obriga o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a retomar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e adquirir os livros didáticos do Ministério da Educação (MEC), que haviam sido recusados para as escolas da rede estadual a partir do 6º ano. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França em resposta a uma ação popular movida por parlamentares do PSol. Eles alegaram também um suposto conflito de interesses por conta do secretário da Educação, Renato Feder, ser acionista da Multilaser.
“O princípio constitucional exigiria profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional”, defendeu o juiz. “A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual”, emendou em outro trecho da liminar.
Logo após a decisão judicial, a secretaria de Educação de São Paulo recuou e decidiu aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano que vem. Em decisão comunicada por meio de nota, a pasta comandada por Renato Feder afirmou que a decisão de permanecer no programa em 2024 se deu a partir “da escuta e do diálogo com a sociedade”. Com a decisão de Feder, os alunos da rede estadual de São Paulo voltarão a ter à disposição tanto o material baseado no currículo paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
No último dia 2, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano), no ano que vem, para usar apenas material digital. Com isso, o ensino médio também deixaria de ter livros impressos. Já no dia 5, após a repercussão negativa, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou atrás e anunciou que o material didático no estado será disponibilizado “no gosto do freguês”. De acordo com a declaração, os alunos terão acesso aos livros tanto por meio de tablets, quanto de forma física.
O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao governo federal nesta quarta. Nele, Feder afirma que julgou válida a hipótese de não aderir ao PNLD em nome de “manter a coerência pedagógica de sua rede, com material, avaliações e formação própria de professores”. Depois, explica que “reconsiderou sua decisão para este exercício”. “Faz isso motivada pelo seu permanente compromisso com a escuta da rede e com posição firme de garantir qualidade da educação no Estado, fiel à gestão democrática”, escreveu o secretário em ofício endereçado ao MEC. “Assim, solicita, em caráter excepcional, que o Ministério da Educação permita, no mais breve prazo, a readesão do Estado ao PNLD 2024, nas obras didáticas, pedagógicas e literárias para os anos finais.”
Em nota enviada à imprensa, o titular da pasta reforça a decisão se deu a partir do diálogo com a sociedade,” que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”. “A secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores”, conclui a nota oficial.
(Foto: Miguel Schincariol / AFP)
