A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (16), adiar para a próxima semana o debate e a votação do Projeto de Lei nº 2.903/2023, o chamado marco temporal, que limita as demarcações de Terras Indígenas aos territórios que estavam sob a posse de povos originários em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal. O projeto é repudiado pelo movimento indígena brasileiro.
Na terça-feira (22), a Comissão realizará audiência pública para debater o tema e, na quarta (23), votará o projeto. Caso seja aprovada na CRA, a medida será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, será votada no Plenário da Casa.
O projeto foi aprovado em 30 de maio na Câmara dos Deputados, e sua constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a audiência pública de terça-feira (22), são esperados representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul.
Também vão participar o ex-ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo; e representantes de cooperativa agropecuária liderada por indígenas.
Repercussão
Ao longo desta quarta (16), movimentos indígenas se utilizaram de suas redes sociais para repudiar o projeto do marco temporal. No Twitter, grupos progressistas subiram a hashtag #MarcoTemporalNÃO.
“Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs [Terras Indígenas], independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1393 terras indígenas sob ameaça direta”, criticou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em sua conta do Twitter. A entidade pede, ainda, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na tramitação do projeto.
Em sua conta no Twitter, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembrou que a luta contra o marco temporal é justamente uma das principais bandeiras das trabalhadoras rurais que estão, nesta quarta (16), reunidas em Brasília na Marcha das Margaridas. (Foto: CIMI/Reprodução)
