Henrique Acker (correspondente internacional) – O TSE tornou inelegível por oito anos Jair Messias Bolsonaro, que ocupou a Presidência da República do Brasil de 2019 a 2022. É a primeira sentença de uma série de ações e investigações que correm nas diversas instâncias do Judiciário brasileiro.
Só no mesmo TSE são outras 15 ações.
Formação de milícias digitais, tentativa de golpe em 8 de janeiro, condução criminosa e omissão durante a pandemia, formação de rede de desinformação, ataque às urnas eletrônicas, apologia ao estupro. Esses são alguns dos crimes cometidos por Bolsonaro e os que com ele governaram.
Em quatro anos, Jair Bolsonaro deixou um rastro de destruição.
Ao contrário do que tentam justificar seus seguidores, não se trata apenas da “defesa de ideias”, mas de palavras deseducativas, prioridades e decisões de governo que tiveram consequências nefastas para o povo e o país. Basta conferir o número de brasileiros que perderam a vida durante a pandemia e os que retornaram a viver na miséria.
A inelegibilidade de Bolsonaro não é um ataque à democracia, ao contrário, é uma defesa do regime democrático para enfrentar os que conspiram e agem contra a democracia. Aliás, de acordo com a lei, Bolsonaro sequer poderia ter permanecido no parlamento já na primeira vez que defendeu o torturador Brilhante Ustra da tribuna.
Trata-se de crime de apologia à tortura e seu mandato deveria ter sido interrompido ali.
Direita x Esquerda
A democracia que conquistamos, ao contrário do regime militar que Bolsonaro e seus seguidores defendem, tem leis, normas, regras e instituições.
Apesar de capenga e sequestrada pelo poder econômico, a sociedade brasileira ainda preserva instrumentos de justiça para todos. Abrir mão disso seria abdicar da própria democracia. Esta lição, que parecia ser de consenso, foi desafiada nos últimos quatro anos no Brasil.
Ao contrário do que repetem os papagaios da extrema-direita, ao longo da história a esquerda brasileira – com seus limites e equívocos – foi ao mesmo tempo a maior defensora da democracia e a maior vítima dos regimes ditatoriais.
Foram da esquerda as primeiras vozes e iniciativas em defesa dos direitos das crianças, das mulheres, dos negros, dos idosos, dos trabalhadores e dos mais necessitados no Brasil e no Mundo.
Foram os militantes e dirigentes da esquerda brasileira que combateram e deram suas vidas em defesa da democracia e contra a ditadura militar.
Foi a esquerda brasileira que organizou as campanhas pelo envio de tropas para combater o nazifascismo na II Guerra, em defesa da criação da Petrobras, pela reforma agrária e tantas outras.
Quem dá a Bolsonaro e seus seguidores o direito de atacar a democracia, a imprensa, a justiça, a cultura, a ciência, a Universidade, em nome do combate a um tal “comunismo”?
A democracia não dá o direito de fabricar e difundir mentiras, difamar pessoas, relativizar a Ciência, pregar preconceitos, defender privilégios e viver impunemente.
Mais democracia, mais igualdade
Ora, se a democracia tem regras, leis e instituições, que são a base de um acordo mínimo de convivência entre todos, aqueles que negam-se a se submeter às regras democráticas não podem ser tolerados num regime democrático.
Ao contrário do saudosismo da extrema-direita, que deve ser colocada na ilegalidade, o povo brasileiro quer e necessita uma vida digna para todos, o que só será possível com mais democracia e transparência.
Ainda temos muito pela frente para fazer do Brasil um país democrático. Para isso será necessário enfrentar os gargalos que impedem uma democracia plena.
É preciso desbaratar o autoritarismo nas Forças Armadas e nas polícias, o abuso da fé por seitas pseudo-religiosas, os desmandos das oligarquias econômicas e políticas (Centrão), o monopólio da comunicação de massas, a concentração de terras e as benesses do agronegócio, mas, sobretudo, a agiotagem praticada por banqueiros.
Não por acaso, são esses setores ultraminoritários os que mais defenderam e se beneficiaram dos regimes autoritários, dos quatro anos de Bolsonaro e que continuam apegados a privilégios.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
