Proposta atende até 17 setores da economia e segue agora para votação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado aprovou, de forma definitiva, nesta terça-feira (20) o projeto que estende até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, juntos eles podem gerar até 6 milhões de empregos. Os membros ratificaram o posicionamento em relação ao texto, que já havia recebido o aval do colegiado na semana passada.
Como foi aprovado na forma de um substitutivo, o regimento prevê um turno suplementar, que foi concluído hoje. O colegiado seguiu o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e rejeitou a sugestão de alteração do senador Magno Malta (PL-ES) em incluir os produtores de mármores e granitos no rol dos beneficiados com a desoneração. Esta foi a única emenda apresentada e, portanto, foi mantido o texto aprovado em 13 de junho.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto permite que as empresas paguem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Antes, era pago 20% sobre a folha de salários. A medida atende setores como calçados, vestuário e construção civil. “Esse é um imposto burro, passa uma mensagem equivocada. Era para ser o contrário, quanto mais eu empregar, menos impostos eu vou pagar. Precisa-se dar segurança jurídica aos empresários”, disse o autor do projeto, Efraim Filho (União-PB).
A proposta passou por 14 a 3, incluindo na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes. Esta foi uma inovação feita ao projeto pelo relator. Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou de forma favorável a prorrogação, mudando o entendimento em relação a semana passada. O governo era contra a prorrogação e defendia que a desoneração da folha de pagamento fosse tratada na reforma tributária, de forma mais abrangente. Os senadores favoráveis, porém, lembraram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da tributária pode demorar mais do que o esperado.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
