Trechos vetados foram publicados nesta terça (6) no Diário Oficial da União (DOU), e incluem crédito para proprietários com irregularidades ambientais e regulamentação das margens de rios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a regulamentação ambiental da Mata Atlântica. Os trechos foram considerados prejudiciais à conservação e permitiam, por exemplo, que proprietários rurais tivessem acesso a crédito apesar de irregularidades ambientais e a construção de linhas de transmissão e gasodutos em áreas protegidas.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). O veto já havia sido anunciado pela base governista, e pela ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, logo após a aprovação da MP no Congresso Nacional. A decisão foi oficializada ontem (5) por Lula, em evento no qual anunciou uma série de medidas para a área ambiental.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o dispositivo vetado “dificultava a proteção do nosso bioma”. “O Brasil voltou a ser um país protagonista na proteção ambiental”, escreveu. Agora caberá ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, dar a palavra final, mantendo ou derrubando os vetos presidenciais.
A medida provisória, editada ainda no governo Jair Bolsonaro, originalmente tratava apenas da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas, durante a tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados incluiu trechos que enfraquecem o combate ao desmatamento no bioma. O Senado chegou a retirar esse dispositivo, mas o texto voltou para a Câmara, que resgatou o ponto.
Um dos trechos vetados previa que o uso e ocupação do solo em áreas urbanas, inclusive nas margens do rio, seria regido exclusivamente pela legislação municipal. Para justificar o veto, Lula argumentou que as atividades nas margens do rio podem impactar outras regiões, e que ter vários padrões de proteção para um mesmo curso d’água “não é recomendável”.
Também foi vetado trecho que permitia que proprietários rurais em processo de regularização ambiental pudessem contrair créditos mesmo se houvessem cometido irregularidades após 22 de julho de 2008. Atualmente, o benefício só é válido para irregularidades perpetradas antes desse período. Lula também vetou trecho que exclui a obrigatoriedade de zonas de amortecimento e corredores ecológicos em áreas urbanas.
Foi retirado da MP, ainda, o trecho que facilita autorizações para a construção de empreendimentos em áreas de vegetação primária e secundária em diferentes estados de regeneração, para a implantação, por exemplo, de gasodutos e linhas de transmissão. (Foto: Evaristo Sa/AFP/CP)
