Ministro também determinou exclusão integral, em no máximo uma hora, de conteúdos impulsionados com críticas ao projeto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (2), que a Polícia Federal (PF) ouça o diretor do Google no Brasil sobre a publicidade contra o projeto de lei das fake news. O magistrado também ordenou que os presidentes das empresas Meta, Spotify e Brasil Paralelo no país sejam chamados pela coorporação para depoimentos sobre o mesmo tema. Moraes determinou ainda que as companhias excluam conteúdos impulsionados que tenham críticas a proposta, conhecida como PL das Fake News.
O magistrado apontou que as big techs podem estar influenciando negativamente a população sobreproposta e que pode haver “indícios de que outras plataformas estariam desrespeitando dolosamente suas próprias regras de conduta e restrições à publicidade para auto favorecimento”.
Na decisão, Moraes destacou o grau de responsabilidade das empresas. “Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, disse.
Pela manhã, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou o Google, para que a plataforma promova adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto das Fake News. Segundo o documento, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Reprodução)
