O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai ampliar, a partir de 1º de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) nos valores reajustados.
Marinho reforçou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de anunciar, ao longo do mandato, isenção até R$ 5 mil. Segundo ele, a ampliação para dois salários mínimos é um “primeiro degrau desse compromisso”.
Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 1,9 mil.
O anúncio foi feito durante o evento de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto.
Salário mínimo
O ministro reafirmou também que o governo vai retomar a política de valorização do salário mínimo com base na inflação e na variação do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Segundo Marinho, a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória, e a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por projeto de lei. A política de valorização do salário mínimo considerará a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
A regra foi a mesma que vigorou até 2019, entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. “Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria valendo R$ 1.391?, pontuou.
Críticas ao BC
Ao longo de seu discurso, Marinho também engrossou o coro do governo contra o Banco Central. “Nós temos uma trava do Banco Central que insiste em falar que não existem parâmetros técnicos para iniciar queda de juros”, afirmou. “Seguramente seria uma injeção na veia dos empregos formais do País”, argumentou o ministro, sobre um eventual relaxamento monetário. (Foto: Ton Molina/ Estadão Conteúdo)
