Proposta de Bolsonaro tramitava em regime de urgência desde 2022. Arthur Lira decidirá se tira ou não da pauta da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional que o projeto de lei (PL) 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em território indígena (TI) demarcado, fosse retirado de tramitação da Câmara dos Deputados. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31).
Apresentado por Jair Bolsonaro em fevereiro de 2020, o projeto ficou parado na Câmara dos Deputados até março de 2022, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o centrão aprovaram requerimento de urgência da matéria, sem ouvir os indígenas e sem passagem pelas comissões especiais da Câmara. A proposta não chegou a ser votada pelos parlamentares. Agora, pelo regimento interno da Câmara, caberá deferir o pedido de Lula.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nas redes sociais que esta é uma “importante resposta do governo Lula na proteção dos povos indígenas no Brasil e pela preservação ambiental”.
Conforme a Constituição Federal, as atividades descritas na proposta só podem ser realizadas em TIs com autorização prévia do Congresso, por meio de decreto legislativo e consultando as comunidades afetadas, que devem ter participação nos resultados. A proposta previa permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em locais definidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), desde que consentido pelos povos originários.
Em fevereiro, a bancada do PSOL na Câmara enviou um ofício ao Planalto, pedindo que o presidente retirasse o projeto de tramitação. A solicitação se baseou no artigo 104 do Regimento Interno, que estabelece que o autor de um PL, neste caso o governo federal, pode requerer a exclusão da proposta em qualquer fase do seu andamento.
“Desde novembro de 2020, lideranças ianomâmis vêm pleiteando o auxílio do Poder Público Federal para conter as invasões de garimpeiros que culminaram em uma série de violações graves de direitos humanos, com registros de homicídios; estupros; contaminação por diversas doenças, dentre as quais covid-19; bem como tornando impossível a subsistência das comunidades, posto a dificuldade de realizar atividades extrativistas, como por exemplo a pesca”, diz o texto do documento enviado a Lula e aos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
A proposta de Bolsonaro foi alvo de diversos protestos de artistas, ambientalistas e movimentos sociais. O Ministério Público Federal já se manifestou contrário ao projeto duas vezes, declarando ser inconstitucional. A aprovação da urgência ocorreu em uma sessão noturna na Câmara, enquanto o evento-protesto, capitaneado por Caetano Veloso, reuniu artistas na Esplanada dos Ministérios, no chamado Ato pela Terra.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
