A Vale informou que celebrou acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, espécie de “xerife” do mercado de ações americano.
O acordo encerrará uma ação movida pela SEC contra a companhia em abril de 2022, por não ter informado corretamente seus acionistas sobre o desastre de Brumadinho.
O acordo entrará em vigor assim que ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.
Pelo documento, sem admitir ou negar a culpa, a Vale fará pagamentos no valor total de US$ 55,9 milhões à SEC.
Além disso, a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.
Por fim, o comunicado afirmou que a Vale “segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”.
A Vale foi acusada de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019, deixando-os sem informações adequadas para realizar avaliações de riscos.
A SEC sustentou que auditorias foram manipuladas para emissão de certificados de estabilidade fraudulentos, escondendo a real situação de diversas estruturas, entre as quais a que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019, causando 270 mortes e danos ambientais e sociais em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
Conforme consta na ação, após a tragédia, a mineradora perdeu mais de US$ 4 bilhões na sua capitalização de mercado, gerando prejuízos para aqueles que adquiriram seus títulos.
“Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às ‘mais rígidas práticas internacionais’ na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis”, denunciou a SEC ao mover a ação.
Desde o início, a mineradora negou as acusações e disse estar empenhada na reparação dos prejuízos. “A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”, reiterou no comunicado ao mercado. Em janeiro deste ano, no quarto aniversário da tragédia, os atingidos cobraram maior participação no processo reparatório.
Se fosse considerada culpada, a mineradora poderia ser condenada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários e ser obrigada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades. Com o acordo, a ação deverá ser encerrada.
Nas negociações, a SEC concordou em não se opor a uma moção onde a Vale rejeitará todas as alegações de que teria agido com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.
Foto: Brumadinho após rompimento da barragem: SEC sustentou que auditorias foram manipuladas para a emissão de certificados de estabilidade fraudulentos (Germano Lüders/Exame)
