O governo federal, através do Ministério da Fazenda, deverá rever a situação tributária das transações digitais de muitos empresas.
A reunião do ministro Fernando Haddad com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), ocorrida no meio da semana que passou, resultou em compromissos de estudos sobre o atual esquema de tributação na importação de produtos.
Os sites estrangeiros Shein, Shopee e AliExpress têm incomodado empresas brasileiras, que pressionam o governo e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces que passaram a atuar no mercado de vendas online no Brasil.
Citados sites e semelhantes são acusados de não pagarem tributos e tampouco respeitam regulamentações de segurança e antipirataria no País.
Compras internacionais entre pessoas físicas são isentas de taxas até o valor de US$ 50.
Muitas vezes, vendas em plataformas estrangeiras são consideradas transações deste tipo.
“Nas operações B to C (business to consumer), onde você tem uma pessoa jurídica de um lado, no caso, as plataformas internacionais, e os consumidores brasileiros do outro, não é legal este tipo de operação”, defende Edmundo Lima, porta-voz da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex).
A situação tem feito com que representantes do setor acusem a participação dessas empresas no mercado como uma espécie de concorrência desleal.
A estimativa de representantes do setor é que a evasão fiscal por conta desse cenário gire em torno de R$ 14 bilhões anuais.
Com o aumento das vendas, a situação vem piorando, dizem as entidades.
Depois da reunião de Arthur Lira (PP-AL) com Haddad, o presidente da Cêmara dos Deputados determinou a instalação de um grupo de trabalho (GT) para discutir alternativas de tributação em transações digitais.
O ato que determina a criação do colegiado tem como alvo principal empresas estrangeiras que vendem produtos no Brasil com baixos valores. (Foto reprodução)
